23/05/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:46

Expedição de Carta.
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o cumprimento da obrigação de fazer e adimplemento da obrigação de pagar em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
01/03/2024 17:59

Recebidos os autos
01/03/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:53

Transitado em Julgado em 30/09/2023
23/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764875-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO REQUERENTE: MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação, nos termos da decisão de ID 176297433 - Pág. 1.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 173,34, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO - CPF/CNPJ: *35.***.*09-99, Banco de Brasília - BRB, agência 106, conta 106042110-8.

Por outro lado, verifico que não houve o cumprimento da determinação de ID 176297433 - Pág. 2.

Assim, intime-se a parte autora (Cynthia e Marcellus), pessoalmente, via WhatsApp, para ciência dos documentos apresentados no ID 171836652, bem como para informar se resta cumprida a obrigação de fazer (portabilidade da linha (61) 99219-0057, em favor do beneficiário e segundo autor MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO), ciente de que seu silêncio será entendido como anuência.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/01/2024 19:25

Recebidos os autos
10/01/2024 19:25

Outras decisões
13/12/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2023 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 09:19

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:54

Expedição de Carta.
20/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 07:00

Recebidos os autos
26/10/2023 07:00

Outras decisões
11/10/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764875-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO, MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Primeiramente, em razão da preclusão consumativa, não conheço dos embargos de declaração opostos sob o ID. 170849150.

Passo à análise dos embargos de declaração opostos sob ID. 170774680.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, obscuridade.

Percebe-se que, na verdade, conforme apontado pela própria recorrente, que a pretensão do recurso oposto é a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos sob ID. 170774680 e mantenho a sentença proferida.

Intime-se, atentando-se para a ausência de constituição de advogado pelos autores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:46

Recebidos os autos
13/09/2023 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:03

Recebidos os autos
25/08/2023 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764875-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO, MARCELLUS MUNIZ ROCHA RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte ré, pois formulado após o curso do prazo concedido.

Assim, intime-se a ré para cumprir a determinação de ID 161706554, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentados os documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/07/2023 11:49

Recebidos os autos
21/07/2023 11:49

Indeferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0018-05 (REQUERIDO)
20/07/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 20:56

Recebidos os autos
13/06/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/05/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:06

Recebidos os autos
03/05/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2023 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 12:51

Recebidos os autos
13/04/2023 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
08/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
08/12/2022 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 13:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 17:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/12/2022 17:21

Recebidos os autos
07/12/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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