09/02/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 11:46

Desentranhado o documento
07/02/2024 11:36

Transitado em Julgado em 15/12/2023
07/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 07:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 05:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:45

Recebidos os autos
12/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de M & M AGENCIAMENTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:09

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:23

Recebidos os autos
27/11/2023 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723527-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS FERNANDO GONCALVES REQUERIDO: M & M AGENCIAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 2.142,90.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUCAS FERNANDO GONCALVES em face de M & M AGENCIAMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.142,90, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/09/2023 13:32

Recebidos os autos
29/09/2023 13:32

Outras decisões
29/09/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 04:18

Processo Desarquivado
21/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 16:49

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de M & M AGENCIAMENTOS LTDA em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para DECRETAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes, sem ônus para parte autora em razão da abusividade das cláusulas 9.1.1, 12.2 e 12.2.1, que afasto, e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de reembolso, o valor de R$1.999,92, atualizado pelo INPC, a partir do respectivo desembolso e de juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação de danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/08/2023 17:51

Recebidos os autos
18/08/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723527-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS FERNANDO GONCALVES REQUERIDO: M & M AGENCIAMENTOS LTDA DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/07/2023 11:47

Recebidos os autos
21/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de M & M AGENCIAMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de M & M AGENCIAMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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