19/07/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:50

Transitado em Julgado em 17/06/2024
27/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:43

Recebidos os autos
17/06/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/04/2024 19:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/04/2024 15:33

Recebidos os autos
15/04/2024 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726068-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SELMA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 09:50:44.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/02/2024 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 15:20

Recebidos os autos
22/02/2024 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:44

Recebidos os autos
26/09/2023 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2023 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/08/2023 19:02

Recebidos os autos
24/08/2023 19:02

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/08/2023 15:23

Recebidos os autos
16/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2023 14:49

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:40

Recebidos os autos
16/05/2023 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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