04/11/2024 12:21

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709496-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVE & SABOROSA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUIZ FALSONI EXECUTADO: A.

DE J.

M.

ROSA MERCADO EIRELI DECISÃO Transfira-se a quantia de R$ 355,20, bloqueada em ID n. 197783947, para a conta indicada pela parte credora (ID n. 199110538), de imediato.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 15/08/2028, eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2024 15:36

Recebidos os autos
15/08/2024 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709496-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: LEVE & SABOROSA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUIZ FALSONI EXECUTADO: A.

DE J.

M.

ROSA MERCADO EIRELI DECISÃO Acerca do requerimento de penhora de faturamento da pessoa jurídica, há de se observar que, na fase de conhecimento, a parte ré foi citada por edital.

Além disso, na na fase de cumprimento de sentença, a devedora não apresentou manifestação e não há qualquer movimentação em suas contas bancárias ou bens pertencentes a seu patrimônio, exceto a modesta quantia objeto de penhora no ID n. 197285022.

Desse modo, para a análise do pedido de penhora de faturamento, determino que a parte credora comprove a existência de exercício da atividade empresarial por parte da devedora.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão do feito.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/07/2024 11:36

Recebidos os autos
24/07/2024 11:36

Outras decisões
11/07/2024 04:01

Decorrido prazo de A. DE J. M. ROSA MERCADO EIRELI em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 14:22

Recebidos os autos
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Outras decisões
23/05/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/05/2024 10:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 10:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de A. DE J. M. ROSA MERCADO EIRELI em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 03:16

Publicado Edital em 13/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 09:33

Expedição de Edital.
20/11/2023 21:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 14:56

Recebidos os autos
09/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:56

Deferido o pedido de LEVE & SABOROSA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
30/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709496-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LEVE & SABOROSA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUIZ FALSONI REQUERIDO: A.

DE J.

M.

ROSA MERCADO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 166097853 foi disponibilizada no DJe do dia 25/07/2023, à fl. 1161.

Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 05/09/2023.

Nos termos da Portaria 2/2021, fica o Requerente/Requerido intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 21 de setembro de 2023 14:50:22.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
21/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 01:44

Decorrido prazo de A. DE J. M. ROSA MERCADO EIRELI em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:31

Decorrido prazo de A. DE J. M. ROSA MERCADO EIRELI em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para constituir o título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor de R$ 1.050,23, conforme cálculo de ID 103239245, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora no percentual de 1% a.m, a contar da última atualização.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a parte ré com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 85, 2º, CPC).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observados os procedimentos de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/07/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 16:40

Recebidos os autos
21/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
13/05/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:15

Decorrido prazo de A. DE J. M. ROSA MERCADO EIRELI em 03/05/2023 23:59.
03/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:34

Publicado Edital em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:05

Expedição de Edital.
01/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 20:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/12/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/12/2022 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
01/12/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 20:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 22:18

Recebidos os autos
08/07/2022 22:18

Outras decisões
07/07/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
13/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 11:24

Recebidos os autos
29/05/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:03

Recebidos os autos
29/04/2022 17:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
20/03/2022 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 12:45

Juntada de Certidão
19/02/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/01/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2021 22:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 13:21

Recebidos os autos
20/09/2021 13:21

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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