TJDFT - 0723643-50.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 14:02
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:18
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
16/07/2024 02:19
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/07/2024.
-
30/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.
Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0723643-50.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A APELADO: VINICIUS PASSOS DE CASTRO D E S P A C H O A apelação interposta por Bradesco Saúde S.A. foi desprovida por esta 2ª Turma Cível, em 10 de junho de 2024 (acórdão 1873094, id 60158429).
O acórdão foi disponibilizado no DJe em 14 de junho de 2024 (id 60303207).
Conforme a certidão de id 60703829, “o Ato Judicial de ID 58812236 (Ementa) foi expedido eletronicamente e que a parte BRADESCO SAUDE S/A foi intimado(a) por expedição eletrônica e registrou ciência do Ato Judicial em 24/06/2024”.
A parte apelada Vinicius Passos de Castro peticiona o “esclarecimento de prazo”.
Para tanto, assevera que: A parte apelada, informa que tem dúvidas sobre o andamento do processo.
Os ids. 60303207 e 60703829, versam sobre o mesmo ato judicial (ementa/acordão), porém, trazem datas diferentes para fins de disponibilização e publicação do ato judicial.
Até ontem, o prazo para resposta da apelante era 23:59 do dia 24/06/2024.
Na data de hoje, o prazo para manifestação do apelante apareceu como sendo15/07/2024.
Se tomarmos como base a certidão id.60303207, o prazo em tese seria 08/07/2024.
Diante dos argumentos lançados, solicito a gentileza, de que o d. juízo, possa esclarecer e/ou retificar o prazo para manifestação da apelante, em relação ao acordão de id. 60158429.
Pois bem.
Em observância ao princípio da cooperação, esclareço ao apelado que, no caso de empresa parceira eletrônica do PJe deste Tribunal, as intimações (regidas pela Portaria GC 160 de 11/10/2017, art. 5º, §§ 1º e 2º, alterada pela Portaria GC 140 de 17/9/2018) aperfeiçoam-se quando a parte, por meio de um dos gestores cadastrados, consulta o ato processual no sistema PJE.
Registrada a consulta, consuma-se o ato de intimação e a partir dessa data inicia a contagem dos prazos processuais legalmente pre
vistos.
Não efetivada a consulta em até dez dias corridos, a contar da data do envio da citação ou intimação, considerar-se-á o ato automaticamente realizado na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006.
Intime-se.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão.
Brasília/DF, 27 de junho de 2024.
Fernando Antônio Tavernard Lima Relator -
27/06/2024 15:17
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
25/06/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
12/06/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:25
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
-
10/06/2024 21:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 18:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/05/2024 17:00
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
08/04/2024 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/04/2024 14:18
Recebidos os autos
-
04/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/04/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723464-08.2021.8.07.0001
Wilson Lobo Marques Filho
Mariza Dias Ribeiro
Advogado: Antonio Angelo da Silva Neto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/02/2025 16:54
Processo nº 0723561-42.2020.8.07.0001
Banco Santander (Brasil) S.A.
Suecia Veiculos S.A.
Advogado: Flavio Neves Costa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/09/2022 12:12
Processo nº 0723815-38.2022.8.07.0003
Gildo Felix dos Santos
W Palmerston Administradora LTDA
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/11/2023 16:35
Processo nº 0723455-30.2023.8.07.0016
Roberto Leando Cordeiro Galvao
George Humberto de Almeida Azevedo
Advogado: Italo Henrique Seixas de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2023 19:47
Processo nº 0723986-64.2023.8.07.0001
Sumup Solucoes de Pagamento Brasil LTDA
28.437.306 Nitielma Almeida de Oliveira ...
Advogado: Filipi Araruna Aquino
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/03/2024 17:29