21/10/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 212026742), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
14/10/2024 10:07

Recebidos os autos
14/10/2024 10:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/09/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/09/2024 08:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/09/2024 20:19

Recebidos os autos
10/09/2024 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 15:23

Expedição de Carta.
15/07/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:50

Expedição de Carta.
10/06/2024 11:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702123-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: ALEXANDRE REIS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.397,50.

Cuida-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo movido por ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em face de ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço de ID 176798116 para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.397,50, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/05/2024 18:40

Recebidos os autos
27/05/2024 18:40

Outras decisões
15/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:09

Processo Desarquivado
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:49

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 04:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
14/10/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 18:02

Expedição de Carta.
11/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 169868721), cujos termos passam a compor a presente sentença, exceto quanto aos honorários advocatícios no percentual de 20% no caso de descumprimento do acordo, pois equivaleria à burla à legislação, uma vez que não são cabíveis honorários em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.
05/09/2023 21:37

Recebidos os autos
05/09/2023 21:37

Homologada a Transação
04/09/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702123-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: ALEXANDRE REIS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para promover a diligência indicada quanto à formalização do acordo com o executado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/08/2023 14:30

Recebidos os autos
10/08/2023 14:30

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
10/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702123-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: ALEXANDRE REIS DE CARVALHO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela executada para pagamento parcelado do débito (ID 1644774).

Em caso de concordância, deverá indicar os dados bancários para o depósito das parcelas e esclarecer se pretende a homologação do acordo.

Advirto que não há óbice em que as partes apresentem o respectivo termo de acordo para ser homologado por este juízo.

Apresentada manifestação, dê-se vista a parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/07/2023 21:14

Recebidos os autos
20/07/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 16:12

Expedição de Mandado.
20/06/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:57

Recebidos os autos
12/06/2023 09:57

Outras decisões
05/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2023 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 21:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 17:03

Expedição de Mandado.
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:52

Recebidos os autos
25/04/2023 12:52

Outras decisões
12/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2023 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:31

Expedição de Mandado.
16/02/2023 17:06

Recebidos os autos
16/02/2023 17:06

Outras decisões
16/02/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/02/2023 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:25

Recebidos os autos
10/02/2023 10:25

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
10/02/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 21:44

Recebidos os autos
17/01/2023 21:44

Outras decisões
16/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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