TJDFT - 0723666-14.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:37
Transitado em Julgado em 21/11/2024
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22/11/2024 02:15
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/11/2024 23:59.
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17/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 17/10/2024.
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17/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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15/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 13:57
Juntada de Certidão
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11/10/2024 18:13
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*10-00 (APELANTE) e provido
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11/10/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/10/2024 17:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/10/2024 14:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/09/2024 13:38
Juntada de Certidão
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23/09/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/08/2024 17:35
Recebidos os autos
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14/08/2024 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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14/08/2024 13:21
Juntada de Certidão
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31/07/2024 13:41
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:41
Processo Reativado
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10/04/2024 12:39
Baixa Definitiva
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10/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 12:38
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:15
Decorrido prazo de CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:15
Decorrido prazo de CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0723666-14.2023.8.07.0001 APELANTE: CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Apelações interpostas por Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Cunegundes Pereira das Silva contra a r. sentença Id. 52814567.
Amil Assistência Médica Internacional S.A. interpôs a Apelação Id. 52814569, desacompanhada do comprovante de recolhimento do preparo.
Instada a comprovar o recolhimento do preparo (Id. 55768497), deixou transcorrer em branco o prazo para cumprir a ordem (Id. 56248624).
Decido.
Segundo o art. 932, III, do Código de Processo Civil, o relator não conhecerá de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da decisão recorrida.
Ao analisar os pressupostos objetivos de admissibilidade, constato que a Apelação Id. 52814569 não deve ser conhecida, por falta de recolhimento do preparo recursal.
Como se sabe, o artigo 1.007, caput, do CPC estabelece que, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deserção.
O recolhimento do preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso e sua falta impede que seja conhecido.
Nesse contexto, conclui-se que o presente recurso é deserto, razão pela qual não merece ser conhecido, por manifesta inadmissibilidade.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO da Apelação.
Publique-se e intimem-se.
Após decurso do prazo retornem os autos conclusos para o julgamento da Apelação Id. 52814571.
Brasília, 11 de março de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
12/03/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:57
Recebidos os autos
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11/03/2024 18:57
Não conhecido o recurso de Apelação de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE)
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01/03/2024 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/02/2024 23:59.
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16/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 17:50
Recebidos os autos
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15/02/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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31/10/2023 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/10/2023 16:44
Recebidos os autos
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25/10/2023 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/10/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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