27/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:17

Recebidos os autos
21/02/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723666-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA em face da AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 9.467,77 (ID. 224079132).

Em seguida, a parte credora informou que ainda restava o pagamento do dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (ID. 224161762).

A executada esclareceu que, no dia 24 de dezembro de 2024 foi juntada uma certidão de depósito no valor de R$ 6.956,11 (seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), ocorrido no dia 20/12/2024, mesmo dia de protocolo do pedido de cumprimento de sentença, no entanto, por um lapso deixou de juntar o comprovante.

Ato contínuo, em 17/01/2025, realizou também o depósito de R$ 9.467,77 (nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) de ID. 224079131, o que totalizou a monta de R$ 16.423,88 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).

Destacou que houve um excesso nos depósitos no valor excedente de R$ 1.241,74 (mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos) e requereu o levantamento em seu favor (ID. 224518677).

A parte credora, por seu turno, requereu a transferência do valor de R$ 5.714,37 em seu favor, e que o restante, no importe de R$ 1.241,74, fosse restituído à executada, conforme petição de ID. 226144585.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento do valor de R$ 5.714,37 em favor da parte credora (ID. 226144585), e o restante, no importe de R$ 1.241,74, em favor executada (ID. 224518677).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/02/2025 18:02

Recebidos os autos
17/02/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:18

Recebidos os autos
31/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:18

Outras decisões
30/01/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 16:48

Recebidos os autos
10/01/2025 16:48

Outras decisões
02/01/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/12/2024 05:38

Recebidos os autos
24/12/2024 05:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024 08:47

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:34

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 13:38

Recebidos os autos
31/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
31/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 13:20

Desentranhado o documento
31/07/2024 13:06

Processo Desarquivado
26/04/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:02

Recebidos os autos
25/04/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:01

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 12:39

Recebidos os autos
25/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:24

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 23:36

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:20

Recebidos os autos
31/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 18:06

Recebidos os autos
02/08/2023 18:06

Outras decisões
31/07/2023 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:02

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:23

Recebidos os autos
13/06/2023 14:23

Outras decisões
13/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/06/2023 11:26

Recebidos os autos
13/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:30

Recebidos os autos
07/06/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:43

Recebidos os autos
06/06/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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