02/05/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 12:29

Recebidos os autos
15/04/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/04/2024 13:32

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de LEANDRO CORRIERI DE MACEDO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:55

Recebidos os autos
19/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:05

Decorrido prazo de LEANDRO CORRIERI DE MACEDO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 187840740 pela parte Executada, expeça-se alvará eletrônico conforme requerido pela Exequente ao ID nº 187820630.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação, no prazo de 5 dias.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 12:49

Recebidos os autos
28/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 14:16

Recebidos os autos
22/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:16

Deferido o pedido de LEANDRO CORRIERI DE MACEDO - CPF: *82.***.*10-00 (AUTOR).
22/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autor intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 186016096, no prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:01

Recebidos os autos
21/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar que a Ré cancele definitivamente o serviço Claro TV Mais da fatura do Autor, no prazo de 10 dias; b) determinar que a Ré cesse a suspensão dos serviços efetivamente contratados, em decorrência da cobrança do plano Claro TV Mais, no prazo de 10 dias; c) condenar as Rés a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:57

Recebidos os autos
18/01/2024 07:57

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:40

Recebidos os autos
29/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de LEANDRO CORRIERI DE MACEDO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 17:48

Recebidos os autos
19/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de LEANDRO CORRIERI DE MACEDO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 01:41

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738621-05.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO CORRIERI DE MACEDO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial (ID 167495735).

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a operadora de telefonia ré proceda ao cancelamento da cobrança do serviço "claro tv mais" lançada nas faturas enviadas ao autor, posto que não foi contratado pelo requerente.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora como alcançou o valor da causa em R$ 10.747,32.

BRASÍLIA - DF, 3 de agosto de 2023, às 17:45:21.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
04/08/2023 07:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:48

Recebidos os autos
03/08/2023 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/08/2023 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738621-05.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO CORRIERI DE MACEDO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não cumpriu integralmente o comando judicial.

Não obstante a parte autora tenha apresentado tabela com a indicação das datas e valores das cobranças reputadas indevidas, não há pedido definitivo referente à declaração de inexistência dos débitos, tão-somente pedido de cancelamento do serviço não contratado, para que não mais ocorram as cobranças indevidas.

Assim, deve a parte esclarecer o que efetivamente pretende com a demanda.

Caso pretenda a declaração da inexistência dos débitos pretéritos, deverá acrescer ao valor da causa o respectivo montante de tais débitos.

Caso pretenda a suspensão de futuras cobranças relativas ao serviço não contratado, deverá considerar o valor das próximas 12 prestações mensais, o qual deve ser acrescido ao valor final da causa.

Venha nova inicial, na íntegra.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Há pedido de análise de tutela de urgência.

BRASÍLIA - DF, 28 de julho de 2023, às 17:40:32.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 15:52

Recebidos os autos
31/07/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/07/2023 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738621-05.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO CORRIERI DE MACEDO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido deve ser certo e determinado (arts. 322 e 324 do CPC).

Diante disso, intime-se a parte autora para que esclareça o valor das cobranças indevidas, objeto do pedido de suspensão.

Na oportunidade, deve apresentar uma tabela com a indicação das datas e valores das cobranças reputadas indevidas e, se o caso, o montante que entende correto.

Ainda, deve formular pedido de tutela final correspondente ao pleito de tutela de urgência (declaração de inexistências do montante indevidamente cobrado, o qual deve ser acrescido ao valor da causa).

Venha nova inicial, na íntegra.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 18 de julho de 2023, às 13:50:38.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/07/2023 13:58

Recebidos os autos
18/07/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 21:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 21:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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