24/07/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:20

Transitado em Julgado em 23/07/2024
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:26

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723920-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES EXECUTADO: AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES em desfavor de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY , ambos qualificados no processo.

Conforme id. 198183336, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos de id. 198237563, em favor do executado, para a conta bancária indicada na petição id. 200583460, de titularidade do advogado RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*09-49 com poderes para receber e dar quitação conforme procuração id. 195367667.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 17:17:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/06/2024 16:43

Recebidos os autos
20/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:43

Homologada a Transação
19/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:45

Recebidos os autos
14/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723920-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES EXECUTADO: AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY DESPACHO Antes de analisar o acordo de id. 198183336, ficam as partes intimadas a se manifestar quanto aos valores depositados nos autos, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 17:50:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/05/2024 18:07

Recebidos os autos
27/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:41

Recebidos os autos
03/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:19

Recebidos os autos
02/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:36

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723920-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES EXECUTADO: AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decorreu o prazo concedido a advogada Lana Fernandes Bianch, OAB/DF 36.827 comprovar nos autos a comunicação de renúncia do mandato aos executados.

Assim, a referida advogada permanece responsável pela representação processual dos Devedores no presente feito.

O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 11:35:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/02/2024 17:19

Recebidos os autos
28/02/2024 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 14:32

Recebidos os autos
15/01/2024 14:32

Indeferido o pedido de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY - CPF: *11.***.*47-05 (EXECUTADO)
11/01/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 23:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:17

Recebidos os autos
12/12/2023 14:17

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
11/12/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:10

Recebidos os autos
20/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:53

Recebidos os autos
27/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:57

Recebidos os autos
06/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:46

Recebidos os autos
22/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 21:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:13

Recebidos os autos
06/07/2023 12:13

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
05/07/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:27

Juntada de Certidão
20/06/2023 22:25

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 18:20

Recebidos os autos
14/12/2022 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2022 16:24

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:00

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:48

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:07

Recebidos os autos
07/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2022 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2022 10:58

Recebidos os autos
06/10/2022 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2022 23:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:58

Recebidos os autos
23/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:58

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2022 11:58

Recebidos os autos
20/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2022 18:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2022 16:50

Recebidos os autos
12/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:15

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de AHMAD ARMANDO ABOU HMDAN CELY em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 21:06

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 17:12

Recebidos os autos
04/07/2022 17:12

Deferido o pedido de
30/06/2022 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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