03/06/2024 16:40

Baixa Definitiva
03/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:54

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

REVISIONAL DE APOSENTADORIA.

REJULGAMENTO.

PRELIMINAR.

INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM.

TEMA 1166, STF.

ACOLHIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ao analisar o Tema 1166 o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.”. 2.

Aplicando o entendimento fixado no tema 1166 do STF, necessário entender que a Justiça Comum não tem competência para analisar a ação ajuizada contra o Banco do Brasil, devendo ser mantida a sentença. 3.

Prejudicadas as preliminares de ilegitimidade do Banco do Brasil, ilegitimidade da parte autora e coisa julgada. 4.

Reexame realizado nos termos do artigo 1.040, inciso II, do CPC. 5.

Recurso conhecido.

Preliminar de incompetência da Justiça Comum acolhida.

Recurso não provido.

Sentença mantida.
27/04/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:55

Conhecido o recurso de FERNANDO CESAR CARREIRA - CPF: *71.***.*06-07 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:26

Juntada de intimação de pauta
18/04/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 22:36

Recebidos os autos
23/02/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/02/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:10

Recebidos os autos
15/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/01/2024 13:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/01/2024 15:00

Recebidos os autos
12/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:11

Recebidos os autos
11/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:11

Recebidos os autos
11/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 07:56

Recebidos os autos
20/12/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2023 19:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 23:37

Recebidos os autos
17/06/2023 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:37

Recebidos os autos
17/06/2023 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/06/2023 11:11

Recebidos os autos
15/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2022 13:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) em 19/09/2022.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:27

Recebidos os autos
01/09/2022 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:27

Recebidos os autos
01/09/2022 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2022 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2022 17:37

Recebidos os autos
01/09/2022 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:35

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/09/2022 16:48

Recebidos os autos
01/09/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 16:48

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:47

Transitado em Julgado em 31/08/2022
01/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 17:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 17/08/2022.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:15

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA - CPF: *71.***.*06-07 (AGRAVADO) em 12/08/2022.
13/08/2022 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:49

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2022 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 19:20

Recebidos os autos
02/05/2022 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/03/2022 12:21

Recebidos os autos
30/03/2022 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
30/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:35

Recebidos os autos
29/03/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 19:35

Recebidos os autos
29/03/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/03/2022 09:35

Recebidos os autos
29/03/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 00:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:21

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:20

Recebidos os autos
10/02/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 15:20

Recebidos os autos
10/02/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 15:20

Recurso extraordinário admitido
10/02/2022 15:20

Recurso especial admitido
10/02/2022 15:20

Recurso Especial não admitido
09/02/2022 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2022 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2022 18:16

Recebidos os autos
09/02/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2022 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/01/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 10:32

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 18:44

Recebidos os autos
10/12/2021 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:05

Publicado Acórdão em 11/11/2021.
10/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:06

Recebidos os autos
05/11/2021 13:28

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
05/11/2021 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2021 17:43

Recebidos os autos
24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 13:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/09/2021 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:57

Recebidos os autos
10/09/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/09/2021 08:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/09/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2021 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2021 02:15

Publicado Acórdão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 07:46

Recebidos os autos
20/08/2021 03:26

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
19/08/2021 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:05

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:30

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:11

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2021 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:33

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2021 19:16

Recebidos os autos
05/03/2021 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2021 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2021 14:59

Juntada de Certidão
13/03/2020 10:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)
13/03/2020 10:20

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA - CPF: *71.***.*06-07 (APELANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELADO), B
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARREIRA em 06/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 02:35

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 21:49

Recebidos os autos
05/02/2020 21:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)
03/02/2020 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/02/2020 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/02/2020 11:35

Juntada de Certidão
31/01/2020 15:04

Recebidos os autos
31/01/2020 15:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
29/01/2020 18:49

Recebidos os autos
29/01/2020 18:47

Recebidos os autos
29/01/2020 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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