TJDFT - 0722971-37.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 13:33
Baixa Definitiva
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18/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 13:32
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:15
Decorrido prazo de ANDERSON MAGNO VIANA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EQUIDADE.
TEMA 1076 DO STJ.
NÃO OBSERVÂNCIA.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Conforme tese vinculante firmada pelo STJ em recurso repetitivo (Tema n. 1076), os honorários advocatícios, em regra, devem observar os percentuais objetivos previstos nos §§2º e 3º do art. 85 do CPC, admitindo-se excepcionalmente o arbitramento por equidade apenas quando, havendo ou não condenação, o proveito econômico seja inestimável ou irrisório ou o valor da causa for muito baixo. 2.
Recurso conhecido e provido. -
15/03/2024 16:21
Conhecido o recurso de MARINE GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *87.***.*35-40 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/01/2024 15:17
Recebidos os autos
-
04/12/2023 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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29/11/2023 22:37
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 17:24
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:24
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARINE GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *87.***.*35-40 (APELANTE).
-
10/11/2023 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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10/11/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 23:34
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARINE GUIMARAES RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.
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13/10/2023 02:15
Publicado Decisão em 13/10/2023.
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13/10/2023 02:15
Publicado Despacho em 13/10/2023.
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11/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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09/10/2023 18:30
Juntada de Certidão
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09/10/2023 18:22
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:22
Outras Decisões
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25/09/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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23/09/2023 02:26
Decorrido prazo de MARINE GUIMARAES RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 15/09/2023.
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15/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 14:05
Recebidos os autos
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13/09/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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31/08/2023 17:01
Recebidos os autos
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31/08/2023 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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29/08/2023 19:14
Recebidos os autos
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29/08/2023 19:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/08/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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