08/08/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/07/2025 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:07

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:52

Recebidos os autos
03/07/2025 11:52

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
30/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
26/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
12/06/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 23:34

Recebidos os autos
11/06/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA IGNACIA FONSECA MALHEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 02:51

Publicado Edital em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:00

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
28/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA IGNACIA FONSECA MALHEIRO em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0722385-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU REQUERIDO: MARIA IGNACIA FONSECA MALHEIRO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte requerente para que cumpra o item d) da Sentença de ID 182724925, publicando o Edital de ID 193095257 na imprensa local no prazo de 15 dias Brasília/DF, 24 de setembro de 2024 15:55:43 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
24/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:53

Transitado em Julgado em 05/09/2024
24/09/2024 02:23

Publicado Edital em 24/09/2024.
23/09/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0722385-75.2023.8.07.0016, movida pela parte JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU - CPF: *19.***.*36-04, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA IGNACIA FONSECA MALHEIRO - CPF: *01.***.*77-20, filha de Sebastião Antônio da Fonseca e Carmelina Rios Fonseca, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 160547441 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de MARIA IGNÁCIA FONSECA MALHEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, seu sobrinho JOSÉ EDUARDO PINHEIRO DE ABREU. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília, 31/12/2023".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 12 de abril de 2024.

Eu, PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
19/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:04

Recebidos os autos
13/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA IGNACIA FONSECA MALHEIRO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:42

Publicado Edital em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:09

Expedição de Ofício.
15/04/2024 07:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:19

Expedição de Ofício.
13/04/2024 11:18

Expedição de Ofício.
13/04/2024 11:13

Expedição de Edital.
13/04/2024 11:09

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:59

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:24

Expedição de Termo.
26/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 18:57

Juntada de Petição de apelação
05/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
02/01/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/12/2023 15:06

Recebidos os autos
31/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
26/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/11/2023 18:36

Recebidos os autos
24/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/11/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:47

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:35

Recebidos os autos
22/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
22/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
03/09/2023 21:48

Recebidos os autos
03/09/2023 21:48

Outras decisões
01/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/08/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 12:30

Recebidos os autos
10/08/2023 12:30

Outras decisões
09/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/08/2023 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:54

Recebidos os autos
04/08/2023 14:54

Outras decisões
03/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:29

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:52

Recebidos os autos
04/07/2023 17:52

Outras decisões
04/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:31

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:38

Recebidos os autos
21/06/2023 17:38

Outras decisões
20/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/06/2023 14:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 17:30

Expedição de Termo.
06/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 14:49

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:48

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
02/06/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:20

Recebidos os autos
31/05/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:07

Recebidos os autos
29/05/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/05/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:16

Recebidos os autos
16/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:37

Recebidos os autos
05/05/2023 17:37

Outras decisões
04/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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