14/02/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:22

Publicado Edital em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:57

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do processo: 0707211-57.2022.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CPF/CNPJ: 26.***.***/0002-93 REQUERIDO: JOSE MARIA FERREIRA - CPF/CNPJ: *02.***.*58-10 O(A) Dr(a).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, Juiz(íza) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0707211-57.2022.8.07.0017, ajuizada por REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE MARIA FERREIRA (CPF: *02.***.*58-10) por ser portador(a) de deficiência mental, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL (CNPJ: 00.***.***/0015-03) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede no Fórum do Riacho Fundo, localizado na QS 02, Lote A, Riacho Fundo/DF, CEP 71.820-211, Tel.: (61) 3103-4794 - Whatsapp Business (mensagens de texto ou áudio) - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

RIACHO FUNDO - DF, aos 8 de novembro de 2024.

Eu, SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. (documento datado e assinado eletronicamente) SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Edital em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 12:40

Expedição de Edital.
08/11/2024 08:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/11/2024 23:36

Expedição de Termo.
07/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:58

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de THAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NAIARA ROSA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TARCISIO FERREIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESA ALVES DE ASSUNCAO FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de THAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NAIARA ROSA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TARCISIO FERREIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESA ALVES DE ASSUNCAO FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 11:03

Recebidos os autos
19/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
18/07/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 16:54

Recebidos os autos
17/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:54

Outras decisões
17/06/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 21:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo
18/04/2024 15:01

Juntada de Certidão - sepsi
15/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de TARCISIO FERREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de TERESA ALVES DE ASSUNCAO FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de NAIARA ROSA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de THAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 15:03

Recebidos os autos
12/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:03

Outras decisões
14/11/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/11/2023 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 18:27

Recebidos os autos
09/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:27

Outras decisões
08/11/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/11/2023 19:46

Juntada de Certidão
05/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
02/11/2023 11:08

Expedição de Ofício.
22/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0707211-57.2022.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO No processo de interdição, nº 0707008-95.2022.8.07.0017, movido também pelo Ministério Público em face de pessoa institucionalizada no Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal e em trâmite neste Juízo, foi determinada a expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por meio da Sr(a) Diretor(a) de Serviços de Saúde Mental, bem à Gerência do Instituto de Saúde Mental, por meio do Sr(a) Gerente, para, no prazo de cinco dias, informar a este Juízo: 1) Qual (is) o(s) critério (s) de institucionalização e de permanência das pessoas no Instituto de Saúde Mental do Riacho Fundo; 2) Se a gerência do Instituto de Saúde ou a Secretaria de Saúde administra patrimônio e/ou eventuais valores de benefício previdenciário ou até mesmo aposentadoria pertencentes aos institucionalizados e, em caso positivo, esclarecer como se dá essa administração e como os recursos financeiros são aplicados; 3) Em caso de algum institucionalizado não auferir qualquer benefício previdenciário, se a gerência do Instituto de Saúde Mental, ou a própria Secretaria de Saúde do DF, poderá requerer, em nome do internado, o referido benefício; 4) Por fim, informar quais as competências institucionais do ISM do Riacho Fundo, devendo indicar a norma específica sobre o referido assunto.

Nesse passo, determino que se aguardem as informações solicitadas no processo referido, as quais também deverão ser juntadas no presente feito.

Int.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
28/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:55

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
27/08/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 21:31

Recebidos os autos
25/08/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:31

Outras decisões
18/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de THAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de TERESA ALVES DE ASSUNCAO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de NAIARA ROSA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0707211-57.2022.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Decreto a revelia dos requeridos/interessados ITAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA, LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, NAIARA ROSA FERREIRA, THAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA e NATHÁLIA OLIVEIRA FERREIRA e da SECRETARIA DE SÁÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

No entanto, o litígio versa sobre direitos indisponíveis, não produzindo a revelia os efeitos (artigo 345, II, do CPC).

INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que ainda desejam produzir.

Na oportunidade, deverão esclarecer devidamente a finalidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Riacho Fundo/DF, 21 de julho de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/07/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 14:54

Recebidos os autos
21/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:54

Decretada a revelia
20/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de NAIARA ROSA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:14

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:07

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:49

Recebidos os autos
02/06/2023 13:49

Outras decisões
08/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/05/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 07:44

Expedição de Certidão.
23/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de THAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 09:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:26

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:56

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:54

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:48

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:46

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:42

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:35

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:32

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 15:29

Desentranhado o documento
18/11/2022 10:45

Recebidos os autos
18/11/2022 10:45

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/10/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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