28/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 18:26

Recebidos os autos
27/08/2025 18:26

Outras decisões
13/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:15

Recebidos os autos
29/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:09

Recebidos os autos
23/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 19:08

Recebidos os autos
10/07/2025 19:08

Outras decisões
09/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:41

Juntada de Petição de acordo
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:59

Recebidos os autos
29/05/2025 17:59

Deferido em parte o pedido de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO - CPF: *23.***.*39-84 (EXEQUENTE)
28/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:03

Recebidos os autos
27/05/2025 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 21:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:32

Recebidos os autos
14/05/2025 11:32

Outras decisões
05/05/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722057-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada ofertar impugnação a penhora.

Nos termos da decisão de ID 230890657, fica intimada a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 10:33:45.

KALIL MOREIRA DE SOUZA Servidor Geral
11/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:34

Recebidos os autos
28/03/2025 18:34

Outras decisões
20/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/03/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:57

Recebidos os autos
18/02/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 06:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:00

Recebidos os autos
21/01/2025 19:00

Deferido o pedido de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO - CPF: *23.***.*39-84 (EXEQUENTE).
21/01/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:33

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:04

Recebidos os autos
12/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/12/2024 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:49

Recebidos os autos
18/11/2024 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:56

Recebidos os autos
13/11/2024 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:09

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
02/10/2024 18:34

Recebidos os autos
02/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722057-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do substabelecimento coligido em ID 205158791, acolho o pedido formulado pelo advogado Roberto Mariano de Oliveira Soares, voltado ao seu descadastramento.

Considerando que os demais causídicos informados nos atos procuratórios de ID 193654306, ID 193654308, ID 193650546, ID 193650560, ID 193654319, ID 193654315, ID 193654302 e ID 193654322 não subscreveram o substabelecimento de ID 205158791, bem como não noticiaram a renúncia dos seus poderes, tenho que, em relação a eles, há subsistência dos poderes para atuação na demanda.

Em atenção à peça de ID 205158784, a secretaria deverá promover as alterações necessárias no cadastro eletrônico dos autos das empresas JCGONTIJO 208 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-21; JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-81; JCGONTIJO 201 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 13.***.***/0001-25; JCGONTIJO 206 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-50; JC GONTIJO 211 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CNPJ: 14.380.393/0001/10; JCGONTIJO 210 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-26; JCGONTIJO 207 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-22; JCGONTIJO 203 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 13.***.***/0001-45 e CONSORCIO JCGONTIJO COMIM CNPJ: 23962.124/0001-53, a fim de observar o pedido de publicação exclusiva dirigida ao advogado William de Araújo Falcomer dos Santos, inscrito na OAB/DF sob o n.º 20.235.

Intimem-se pessoalmente as empresas JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-32 e JCGONTIJO 205 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-65, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntem aos autos os atos procuratórios em que foram outorgados poderes aos advogados que as representam.

Quanto ao pedido formulado em ID 211410727, voltado à adoção de medidas constritivas, nada tenho a prover, haja vista que a decisão de ID 197732256 foi clara ao estabelecer que o prosseguimento da demanda dependerá da preclusão do referenciado decisório, circunstância que, até o presente momento, não ocorreu, haja vista que não adveio o trânsito em julgado do acórdão preferido no agravo de instrumento de nº 0724989-23.2024.8.07.0000.

Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão exarado no agravo de instrumento de nº 0724989-23.2024.8.07.0000. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/09/2024 15:33

Recebidos os autos
19/09/2024 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 16:13

Recebidos os autos
24/06/2024 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2024 14:41

Recebidos os autos
21/06/2024 14:41

Outras decisões
21/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:47

Recebidos os autos
23/05/2024 13:47

Deferido o pedido de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO - CPF: *23.***.*39-84 (EXEQUENTE).
16/05/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722057-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Diante da manifestação de ID 193646510 e documentos de ID 193650545 a ID 193654322, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da peça de defesa e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:20

Recebidos os autos
18/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 03:31

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722057-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, no curso do qual o exequente (LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO) formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora (JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A), com a finalidade de alcançar o patrimônio das sociedades empresariais JCGONTIJO 208 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-21; JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-81; JCGONTIJO 205 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-65; JCGONTIJO 201 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 13.***.***/0001-25; JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-32; JCGONTIJO 206 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-50; JC GONTIJO 211 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CNPJ: 14.380.393/0001/10; JCGONTIJO 210 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-26; JCGONTIJO 207 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-22; JCGONTIJO 203 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 13.***.***/0001-45 e CONSORCIO JCGONTIJO COMIM CNPJ: 23962.124/0001-53.

Admito o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos próprios autos, tendo por fundamento específico o artigo 28, § 5º, do CDC (teoria menor).

Promovam-se as anotações devidas.

Lado outro, indefiro o pedido de tutela de urgência (ID 182797837 – p. 11), voltado à imediata adoção de medidas constritivas em face das sociedades empresariais e dos sócios, considerando que não se afiguram presentes os requisitos inerentes à medida vindicada, preconizados pelo artigo 300 do Código de Ritos.

Com efeito, salvo em situações de comprovada excepcionalidade, em que se demonstra, na inicial do incidente, a existência atual de atos voltados à dilapidação do patrimônio pessoal das empresas e dos sócios que serão eventualmente atingidos, afigura-se imperiosa, por medida de cautela, a observância do contraditório, não sendo bastante, para autorizar uma constrição antecipada (arresto liminar), a ausência de bens em nome da pessoa jurídica devedora, tampouco a constatada dificuldade para a localização de seu patrimônio.

Nesse mesmo sentido, colha-se entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO.

ARRESTO.

ATIVOS FINANCEIROS DOS SÓCIOS.

DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO.

NÃO COMPROVADA.

ARRESTO INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.Para o deferimento do pedido cautelar de arresto de bens dos sócios da empresa executada, formulado em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, faz-se necessário a demonstração de que a executada está dilapidando o patrimônio de modo a frustrar a execução. 2.O mero inadimplemento da pessoa jurídica ou a simples dificuldade em localizar bem passíveis de constrição não são causas suficientes, por si só, para o deferimento do pedido de arresto.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.(Acórdão n.1166446, 07198162820188070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no DJE: 30/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com isso, deferido o processamento do incidente de desconsideração, determino o sobrestamento do feito, até a resolução do incidente, nos moldes do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil.

Citem-se aqueles contra os quais é veiculado o pedido, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretendem produzir.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
04/03/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:44

Recebidos os autos
01/03/2024 15:44

Outras decisões
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722057-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Para a apreciação do pedido de reconhecimento de grupo econômico e extensão das obrigações da executada às demais empresas apontadas, deverá, a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as certidões simplificadas, expedidas pela Junta Comercial, devidamente atualizadas, relativas às sociedades empresariais executadas e às pessoas jurídicas indicadas.

Outrossim, na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos os atos constitutivos das pessoas jurídicas indicadas no item “c” do petitório de ID 182797837 e das empresas executadas, em atenção à determinação de ID 183228740, eis que, consoante se observa da análise dos documentos juntados de ID 185286323 a ID 185287599, a credora limitou-se a apresentar as atas de assembleias e procurações relacionadas às empresas.

Deverá também indicar e comprovar os requisitos legais da existência de grupo econômico previstos no art. 265 da Lei das Sociedades Antônimas (Lei n.º 6.404/1976), especialmente: (i) a combinação de recursos ou esforços para realização dos respectivos objetos ou (ii) a participação de atividades ou empreendimentos comuns.

Não havendo manifestação, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a credora diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento.

Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso do prazo razoável, restará indeferido de plano. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/02/2024 12:25

Recebidos os autos
09/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:41

Recebidos os autos
09/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:11

Recebidos os autos
11/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:55

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:37

Recebidos os autos
18/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:38

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 12:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:01

Recebidos os autos
16/08/2023 16:01

Deferido o pedido de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO - CPF: *23.***.*39-84 (EXEQUENTE).
15/08/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
04/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 31/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 18:34

Recebidos os autos
13/06/2023 18:34

Outras decisões
13/06/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2023 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 16:13

Recebidos os autos
31/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2023 10:28

Processo Desarquivado
29/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 19:35

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:42

Recebidos os autos
22/05/2023 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 12:23

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 18:43

Recebidos os autos
15/03/2022 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2022 20:44

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:00

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 22:17

Juntada de Petição de apelação
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO em 03/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
14/01/2022 19:25

Recebidos os autos
14/01/2022 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/12/2021 13:34

Juntada de Certidão
17/12/2021 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
03/12/2021 18:30

Recebidos os autos
03/12/2021 18:30

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/11/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 19:13

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:28

Juntada de Petição de réplica
25/10/2021 00:23

Publicado Intimação em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:53

Recebidos os autos
20/10/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/10/2021 10:35

Expedição de Certidão.
16/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
15/10/2021 18:06

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
23/09/2021 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:19

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 22:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 22:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2021 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2021 22:33

Recebidos os autos
26/07/2021 22:33

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
23/07/2021 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2021 02:30

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 11:36

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 18:56

Recebidos os autos
29/06/2021 18:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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