04/08/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701950-95.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSIE FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MARIA DO CARMO BARBOSA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes (Id 166812424 - Pág. 1), o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/08/2023 14:14

Recebidos os autos
02/08/2023 14:14

Homologada a Transação
01/08/2023 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 03:39

Juntada de ata - procedimento restaurativo
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARBOSA RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701950-95.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSIE FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MARIA DO CARMO BARBOSA RODRIGUES DECISÃO 1.

Face à documentação acostada pelo autor que o impossibilitou de atender aos comandos deste Juízo, a tempo e modo, defiro-lhe o prazo de dois dias para apresentação de réplica no prazo de 2 dias úteis. 2.

Indefiro o pedido de intervenção de terceiro por força do que disposto no art. 10 da Lei 9.099/95, bem como de pedido de informações dirigido a qualquer seguradora, posto que não integra a lide. 3.

Defiro o pedido de produção de prova oral formulado pela partes autora (id 163335579 - Pág. 1).

Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao seu interesse na realização de audiência na forma telepresencial ou presencial, nos termos da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022 (art. 4º, § 3º), que dispõe que a audiência somente será realizada de modo telepresencial a pedido das partes.

Frise-se que a opção pela audiência presencial por qualquer das partes implicará a realização do ato na sala de audiência deste Juízo com a presença das partes e eventuais testemunhas.

Feito, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, promovendo-se as diligências necessárias à intimação das partes e testemunha, conforme rol constante do Id 163335579 - Pág. 1 (parte autora).

A testemunha arrolada deverá comparecer independentemente de intimação.

Caso, haja necessidade de intimação da testemunha por meio da Secretaria da Vara, a parte interessada deverá informar a este Juízo no prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data designada para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2023 14:34

Recebidos os autos
17/07/2023 14:34

Deferido o pedido de JOSIE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *38.***.*58-91 (REQUERENTE).
17/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/06/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:24

Recebidos os autos
22/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 06:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 00:58

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:45

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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