21/08/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:02

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710122-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LENICE MENEZES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, bem como já foi pago o crédito principal e o crédito de honorários de sucumbência, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202736876), relativa à multa diária.

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.995,25 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte cinco centavos) referentes à multa diária.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 16:23

Recebidos os autos
08/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710122-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LENICE MENEZES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
30/01/2024 16:38

Recebidos os autos
30/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 16:38

Outras decisões
26/01/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:34

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:13

Recebidos os autos
03/11/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 17:31

Recebidos os autos
03/11/2023 17:31

Outras decisões
26/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:06

Recebidos os autos
05/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 20:43

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710122-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LENICE MENEZES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:39:52.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 14:04

Recebidos os autos
18/09/2023 14:04

Outras decisões
15/09/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
24/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710122-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LENICE MENEZES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:55

Expedição de Ofício.
17/07/2023 17:55

Expedição de Ofício.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
25/05/2023 13:14

Recebidos os autos
25/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/05/2023 13:14

Outras decisões
23/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
18/04/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:05

Recebidos os autos
21/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2023 12:09

Recebidos os autos
17/03/2023 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 17:36

Recebidos os autos
16/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de MARIA LENICE MENEZES DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
06/01/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:46

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:54

Recebidos os autos
10/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA LENICE MENEZES DE SOUSA em 07/11/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:15

Recebidos os autos
15/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 17:47

Recebidos os autos
12/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2022 17:18

Recebidos os autos
03/06/2022 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2022 14:07

Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:24

Recebidos os autos
06/04/2022 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 21:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2022 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:24

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:05

Recebidos os autos
07/12/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 16:03

Juntada de Certidão
04/12/2021 17:23

Juntada de Petição de laudo
16/11/2021 20:56

Juntada de Certidão
16/11/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:09

Recebidos os autos
16/11/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 12/11/2021 23:59:59.
17/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:02

Juntada de intimação
21/07/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 13:24

Recebidos os autos
21/07/2021 02:31

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:03

Recebidos os autos
19/07/2021 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 16:24

Recebidos os autos
22/06/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
21/06/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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