16/10/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 18:34

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707291-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA DE SOUSA REQUERIDO: HILBERTO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA ZENAIDE ROSA DE SOUSA ajuíza ação contra HILBERTO FERREIRA DA SILVA.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 166174230.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora pediu a inclusão da CAESB no polo passivo e apresentou comprovante de rendimentos.

Não formulou pedido em relação à CAESB tampouco esclareceu ter solicitado a interrupção dos serviços prestados à unidade, como expressamente mencionado na decisão de Id 166174230.

Determinada emenda complementar ao Id 169884738 e a parte autora não se manifestou.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Suspendo e exigibilidade das custas, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 17 de setembro de 2023 12:46:31.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
17/09/2023 12:50

Recebidos os autos
17/09/2023 12:50

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ZENAIDE ROSA DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:18

Recebidos os autos
25/08/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE ROSA DE SOUSA - CPF: *86.***.*65-53 (REQUERENTE).
18/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/08/2023 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707291-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA DE SOUSA REQUERIDO: HILBERTO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para incluir a CAESB no polo passivo, tendo em vista que a empresa é a titular do crédito que a parte autora pretende que seja transferido.

Emende-se para que seja esclarecido se a parte solicitou à Companhia a interrupção dos serviços prestados à unidade.

Emende-se para incluir pedido em relação à CAESB.

Junte-se aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Sobradinho, DF, 21 de julho de 2023 18:50:01.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
21/07/2023 18:54

Recebidos os autos
21/07/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ZENAIDE ROSA DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:25

Recebidos os autos
30/05/2023 19:25

Outras decisões
29/05/2023 18:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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