25/10/2023 17:57

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 18:42

Recebidos os autos
20/10/2023 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2023 18:42

Determinado o arquivamento
20/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:42

Recebidos os autos
05/10/2023 14:42

Indeferido o pedido de HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO - CPF: *59.***.*28-32 (EXEQUENTE)
05/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:52

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732775-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO REVEL: PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração pelo período indicado, de modo que INDEFIRO o requerimento.

Note-se que há indícios de encerramento irregular da empresa, não tendo a pesquisa regular Sisbajud retornado sequer um centavo em contas de sua titularidade.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 13:42

Recebidos os autos
20/09/2023 13:42

Indeferido o pedido de HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO - CPF: *59.***.*28-32 (EXEQUENTE)
19/09/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732775-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO REVEL: PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI DECISÃO Requer a parte exequente a penhora do faturamento da sociedade empresária executada.

Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento diário de sociedade empresarial constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Além desses requisitos, é preciso analisar, para efeito de verificação da viabilidade da penhora, o valor econômico real atracado a este bem, de forma que compete ao credor demonstrar que a empresa encontra-se em plena atividade; que há atividade financeira suficiente para garantir a penhora, sem comprometer o desenvolvimento da atividade empresarial; que os valores obtidos com a penhora devem ser suficientes para pagar a dívida perseguida, bem como a remuneração de expert nomeado pelo juízo para exercer a administração judicial da penhora, posto que em casos similares verifica-se que dificilmente os envolvidos na administração da empresa contribuem para a efetividade da constrição.

Repise-se que tais informações devem ser levantadas pelo credor, pois constitui seu dever processual indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito e a satisfação do seu crédito.

Na espécie, não se verifica a demonstração pelo credor de quaisquer desses aspectos, não restando comprovada a viabilidade da penhora.

Nesse caso, a alta probabilidade de o ato se mostrar infrutífero não justifica a atuação do Judiciário, devendo os parcos recursos à disposição serem utilizados de forma mais efetiva.

O que o credor busca é a efetiva prestação jurisdicional, com a satisfação do bem da vida perseguido ao fim da lide, e não apenas uma decisão vazia que em nada alterará sua condição.

Dessa forma, indefiro o requerimento para penhora sobre o faturamento da empresa executada.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/08/2023 14:21

Recebidos os autos
29/08/2023 14:21

Indeferido o pedido de HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO - CPF: *59.***.*28-32 (EXEQUENTE)
28/08/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732775-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO REVEL: PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI DECISÃO Por ora, indefiro a reiteração da pesquisa Sisbajud, uma vez que a diligência infrutífera foi realizada há menos de um mês.

Defiro, de outro lado, a pesquisa ao sistema Renajud, que retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país.

Segue em anexo o resultado da pesquisa a qual restou infrutífera.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
14/08/2023 17:43

Recebidos os autos
14/08/2023 17:43

Deferido o pedido de HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO - CPF: *59.***.*28-32 (EXEQUENTE).
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732775-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO REVEL: PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/07/2023 19:12

Recebidos os autos
20/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:31

Recebidos os autos
03/07/2023 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
22/05/2023 13:47

Recebidos os autos
22/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
16/04/2023 07:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2023 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 22:58

Expedição de Carta.
29/03/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 14:09

Recebidos os autos
27/03/2023 14:09

Outras decisões
22/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/03/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 12:28

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de HEITOR LUCIO CORDEIRO DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:10

Publicado Sentença em 23/01/2023.
07/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
29/12/2022 15:29

Recebidos os autos
29/12/2022 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2022 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2022 18:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2022 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 11:27

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 19:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717670-90.2023.8.07.0015

Gabriela Soares Batista do Carmo

Df Veiculos LTDA

Advogado: Elisio Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0728292-76.2023.8.07.0001

Associacao Tambau

Alessandra de Paiva Ladeira

Advogado: Daiane Martins de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0707291-23.2023.8.07.0005

Zenaide Rosa de Sousa

Hilberto Ferreira da Silva

Advogado: Joao Darcs Fernandes Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0000038-67.1996.8.07.0006

Aris Georges Orfanidis

Georges Jean Orfanidis

Advogado: Luciana Patricia Isoton

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0724015-17.2023.8.07.0001

Instituto das Apostolas do Sagrado Corac...

Fernanda Macheone Rosa

Advogado: Marcelo Eduardo Baptista Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 12:10

Exibir Processo