29/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:11

Recebidos os autos
20/11/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINVAL DE BARROS CLEMENTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINVAL DE BARROS CLEMENTE em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SINVAL DE BARROS CLEMENTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720982-47.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA RECONVINTE: OSMIRA DUTRA RODRIGUES REQUERIDO ESPÓLIO DE: SINVAL DE BARROS CLEMENTE REQUERIDO: OSMIRA DUTRA RODRIGUES, PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: JEAN XAVIER DE SOUZA CLEMENTE RECONVINDO: ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte 1ª AUTORA interpôs recurso de Apelação ID 211555164.

Certifico, ainda, que a parte 2ª AUTORA e os REUS não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
18/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720982-47.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA RECONVINTE: OSMIRA DUTRA RODRIGUES REQUERIDO ESPÓLIO DE: SINVAL DE BARROS CLEMENTE REQUERIDO: OSMIRA DUTRA RODRIGUES, PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: JEAN XAVIER DE SOUZA CLEMENTE RECONVINDO: ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO - PROCEDIMENTO Trata-se de ação declaratória de propriedade real (leia-se, ação declaratória de posse), ajuizada por ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA em face de ESPÓLIO DE SINVAL DE BARROS CLEMENTE, representado por JEAN XAVIER DE SOUZA CLEMENTE, OSMIRA DUTRA RODRIGUES e PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

PETIÇÃO INICIAL Sustentou que é credora da Parte Requerida por dívidas trabalhistas, tendo as partes feito um acordo no processo trabalhista, o qual tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, com nº0001018-45.2020.5.10.0101.

Afirmou que o ESPÓLIO Requerido, por meio de seu administrador provisório, deveria pagar à Autora a importância líquida e total de R$13.000,00, sendo R$ 10.000,00, referente à primeira parcela do acordo, até o dia 28/02/2022, a título de crédito trabalhista e a 2ª parcela, no valor de R$ 3.000,00, até 28/02/2022.

Aduziu que foi dado como garantia do acordo o único bem conhecido do espólio, sendo o imóvel localizado no Condomínio Por do Sol, SHPS 207, Quadra 107, Conjunto A, casa 26, Ceilândia-DF, que atualmente se encontra em litígio judicial na Justiça Comum (processos 0720522-94.2021.8.07.0003, 0709658-36.2017.8.07.0003, 0710687- 82.2021.8.07.0003).

Requereu o reconhecimento e declaração de propriedade e titularidade real do imóvel localizado no Condomínio Por do Sol, SHPS 207, Quadra 107, Conjunto A, casa 26, Ceilândia-DF, pois demonstrado que pertence ao Espólio do Sr.

Sinval.

CONTESTAÇÃO Citados, Pedro e Osmira contestaram (IDs 140942068 e 142970868).

O Espólio não contestou.

Pedro sustentou ser parte ilegítima, pois Sinval de Barros Clemente declarou, em 29 de fevereiro de2008, que o imóvel objeto da ação fora desmembrado, de modo que passou a ser dividido em lote 26 e lote 26-A, tendo informado que era o possuidor da parcela denominada lote 26, ao passo que o Sr.

Pedro Inácio seria o possuidor da parcela denominada lote 26-A.

Argumentou, no mérito, que se trata de área de ocupação irregular, de modo que os moradores são apenas possuidores, ou mesmo meros detentores das áreas, que são públicas.

Assim, tratar-se-ia de pedido impossível (declaração de propriedade).

Por sua vez, a ré sustentou que é irmã do falecido Sinval de Barros Clemente, o qual viveu com a senhora Maria das Neves e, à época da separação do casal, OSMIRA, irmã do falecido Sinval, já residia no imóvel por mera liberalidade dos companheiros.

Afirmou que não há que se falar em lote 26-A, há no local um único lote, o lote 26, em que Sinval vendeu 50% para PEDRO e, posteriormente, a companheira de Sinval, quando Sinval ainda era vivo, vendeu a parte dela (50%) para OSMIRA.

Esclareceu que, ao longo dos anos, nunca teve sua posse perturbada por quem quer que seja, e que durante esses anos, desde 2013, realizou diversas benfeitorias no imóvel, na modalidade de construção de uma segunda residência no local e reforma na outra residência.

Afirmou que a análise a respeito de quem é o dono e/ou possuidor do imóvel em referência já foi definida nos autos n. 0710687- 82.2021.8.07.0003 da ação de reintegração de posse que tramitou pela 3ª Vara Cível desta Circunscrição, na qual houve improcedência do pedido do Espólio de SINVAL quanto à reintegração de posse, contra MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SILVA e JOSÉ FRANCISCO BARBOSA.

Por fim, apresentou reconvenção, sustentando usucapião do imóvel.

RÉPLICA Réplica apresentada.

PROVAS Em saneamento, foram indeferidas as provas requeridas (ID 172208065). É O RELATÓRIO.

DECIDO FUNDAMENTAÇÃO Não há vícios que obstem o prosseguimento da ação, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito.

DO MÉRITO O presente feito cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao procedimento comum, em que a parte autora busca o reconhecimento do direito de posse do espólio de Sinval de Barros Clemente sobre o imóvel localizado no Condomínio Por do Sol, SHPS 207, Quadra 107, Conjunto A, casa 26, Ceilândia/DF; paira controvérsia, em sede de reconvenção, quanto ao reconhecimento da ocorrência de usucapião em favor da reconvinte Osmira Dutra Rodrigues em relação ao referido imóvel e da existência de benfeitorias e eventual direito de retenção até que sejam ressarcidos os valores devidos.

O pleito reconvencional não fora admitido, em saneamento, em razão da enunciado 237 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Ademais, acrescento que o pleito de usucapião de terras públicas encontra vedação expressa na CF/88.

Quanto ao mérito da demanda principal, não assiste razão à autora.

Trata-se de ação declaratória de posse que visa amparar futura execução baseada em título executivo judicial (acordo trabalhista homologado judicialmente no processo nº 0001018-45.2020.5.10.0101 entre a autora e o espólio de Sinval de Barros Clemente).

Nesse ponto, faz-se necessário pontuar que a decisão judicial que homologa acordo, como a que fundamenta a presente ação, produz apenas efeitos inter partes, sendo inoponível contra terceiros.

Diante disso, face à sentença que não reconheceu direitos possessórios ao espólio sobre o imóvel versado nestes autos (processo nº 0710687-82.2021.8.07.0003 - já transitado em julgado, ID 158379328 daqueles autos), não haveria como imputar a terceiros a execução do acordo.

Nesse sentido são as disposições do Código Civil sobre o instituto da transação: Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Art. 843.

A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

Art. 844.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

Portanto, a improcedência é medida que se impõe.

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e reconvencional, formulados pela autora e reconvinte.

DESPESAS PROCESSUAIS As custas processuais deverão ser rateadas, pro rata.

Honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da causa, na ação e reconvenção, a serem arcados pela autora e pela reconvinte.

JUSTIÇA GRATUITA Ante os benefícios da justiça gratuita já deferidos, suspendo a cobrança dos encargos de sucumbência devidos.

DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 16:27

Recebidos os autos
27/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de SINVAL DE BARROS CLEMENTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 09:48

Recebidos os autos
11/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de OSMIRA DUTRA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de OSMIRA DUTRA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de SINVAL DE BARROS CLEMENTE em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:05

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 09:54

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 09:05

Recebidos os autos
18/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de SINVAL DE BARROS CLEMENTE em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:33

Recebidos os autos
06/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2023 13:34

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:23

Recebidos os autos
03/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2023 09:10

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 12:20

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 15:18

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:01

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 00:50

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:17

Recebidos os autos
24/11/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de SINVAL DE BARROS CLEMENTE em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:15

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2022 18:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:51

Recebidos os autos
16/11/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/11/2022 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:36

Recebidos os autos
03/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
02/11/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2022 07:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de OSMIRA DUTRA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:16

Recebidos os autos
24/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/10/2022 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
19/10/2022 18:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 12:31

Recebidos os autos
17/10/2022 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 14:55

Expedição de Mandado.
23/09/2022 14:55

Expedição de Mandado.
23/09/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:54

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:30

Recebidos os autos
23/08/2022 11:30

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2022 14:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2022 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/08/2022 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2022 00:12

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 23:49

Recebidos os autos
29/07/2022 23:49

Determinada a emenda à inicial
27/07/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/07/2022 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0720772-81.2022.8.07.0007

Leide Aparecida Santos Barbosa

Cleidnei Lourenco de Medeiros

Advogado: Maria Lucia Bezerra Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 12:08

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