STJ - 0720952-21.2022.8.07.0000

14/11/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2023 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

28/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 27/09/2023, para UNIÃO se manifestar em relação à Vista dos autos à União e ao Distrito Federal para apresentar contrarrazões, no prazo legal

15/09/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925581/2023

15/09/2023 17:20

Protocolizada Petição 925581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023

14/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023 17:02

Expedição de Ofício nº 010207/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (via malote digital )

14/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023 13:10

Conhecido o recurso de NILDA ALMADA CRUZ e provido em parte

11/09/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/09/2023 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 884019/2023

05/09/2023 19:14

Protocolizada Petição 884019/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/09/2023

14/08/2023 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790644/2023

14/08/2023 13:08

Protocolizada Petição 790644/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

10/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição nº 766035/2023

10/08/2023 11:55

Protocolizada Petição 766035/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2023

04/08/2023 05:13

Publicado Vistas Diversas em 04/08/2023

03/08/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

03/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos à União e ao Distrito Federal para apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do r. Despacho de fl. 401. Publicação prevista para 04/08/2023)

03/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/08/2023 13:40

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar a UNIÃO como recorrida, tendo em vista a r. decisão de fl. e-STJ 401.

02/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fl. 401

02/08/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 573743/2023 - AgInt nos EDcl no

01/08/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0573743 - AgInt nos EDcl no RMS 70596 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 06:10

Provimento por decisão monocrática - intimação da União e do Distrito Federal para a apresentação de contrarrazões ao recurso ordinário - Petição Nº 2023/00573743 - AgInt nos EDcl RMS 70596

03/07/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/07/2023 11:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655888/2023

03/07/2023 11:51

Protocolizada Petição 655888/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

16/06/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2023 Petição Nº 573743/2023 -

15/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 573743/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)

14/06/2023 18:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 573743/2023

14/06/2023 18:09

Protocolizada Petição 573743/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2023

01/06/2023 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527568/2023

01/06/2023 19:53

Protocolizada Petição 527568/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023 Petição Nº 440236/2023 - EDcl

31/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0440236 - EDcl no RMS 70596 - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 19:40

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00440236 - EDcl no RMS 70596

22/05/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/05/2023 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468118/2023

19/05/2023 19:09

Protocolizada Petição 468118/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2023

15/05/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/05/2023 Petição Nº 440236/2023 -

12/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 440236/2023. Publicação prevista para 15/05/2023)

12/05/2023 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 440236/2023

12/05/2023 10:40

Protocolizada Petição 440236/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2023

04/05/2023 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409774/2023

04/05/2023 21:49

Protocolizada Petição 409774/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

28/04/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 11:11

Expedição de Ofício nº 004578/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão expedido por malote digital

27/04/2023 11:09

Expedição de Ofício nº 004578/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (malote digital)

26/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023 18:50

Conhecido o recurso de NILDA ALMADA CRUZ e provido em parte

29/03/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 261041/2023

29/03/2023 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023 13:53

Protocolizada Petição 261041/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

30/01/2023 17:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2023 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/01/2023 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS