23/11/2024 14:08

Baixa Definitiva
23/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:07

Transitado em Julgado em 21/12/2024
23/11/2024 14:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720993-48.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ANTÔNIO CÉSAR XAVIER CORREA AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ANTÔNIO CÉSAR XAVIER CORREA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BANCO DO BRASIL S/A apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:05

Recebidos os autos
01/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:01

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/05/2024 11:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/05/2024 10:27

Juntada de Petição de agravo
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:08

Recebidos os autos
25/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:08

Recebidos os autos
25/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:08

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:21

Recebidos os autos
23/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2024 14:03

Recebidos os autos
14/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 13:32

Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:14

Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR XAVIER CORREA - CPF: *85.***.*37-34 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 15:40

Recebidos os autos
09/11/2023 17:50

Recebidos os autos
09/11/2023 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/11/2023 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 09:43

Recebidos os autos
31/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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