15/04/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:08

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de RUBEN BEZERRA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 10:00

Recebidos os autos
15/03/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721108-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS REQUERENTE: RUBEN BEZERRA DE OLIVEIRA REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de Id. 189465275, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 187805646.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Intime-se a parte vencida (Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.) para efetuar o recolhimento das custas e honorários, na forma estabelecida no v. acórdão de id.186186154, caso ainda não o tenha feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:38

Recebidos os autos
13/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de RUBEN BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 15/02/2024.
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721108-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS REQUERENTE: RUBEN BEZERRA DE OLIVEIRA REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Verifico que as partes executadas efetuaram um pagamento nos autos (id. 175231373/186186162), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 171528371 e no v. acórdão de id. 186186154 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 13:02

Recebidos os autos
09/02/2024 13:02

Outras decisões
08/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:00

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 13:46

Recebidos os autos
08/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:17

Decorrido prazo de LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:27

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de RUBEN BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:30

Recebidos os autos
11/09/2023 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de RUBEN BEZERRA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/08/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:30

Recebidos os autos
14/08/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:50

Recebidos os autos
09/06/2023 13:50

Outras decisões
07/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/06/2023 15:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:18

Recebidos os autos
05/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 13:46

Recebidos os autos
21/03/2023 13:46

Recebida a emenda à inicial
20/03/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/03/2023 20:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 18:46

Recebidos os autos
07/03/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2023 21:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 06:40

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:09

Recebidos os autos
23/02/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/02/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:25

Recebidos os autos
07/02/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de LIDIA ACACIA TORRES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2023 12:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
13/12/2022 08:26

Recebidos os autos
13/12/2022 08:26

Declarada incompetência
30/11/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/11/2022 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 18/11/2022.
19/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 07:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 18:53

Recebidos os autos
11/11/2022 18:53

Extinto o processo por incompetência territorial
08/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/10/2022 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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