26/06/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 20:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721068-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 234145292).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 71.458,48 (setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 6.164,96 (seis mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/05/2025 13:38

Recebidos os autos
09/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos
31/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721068-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
07/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:59

Recebidos os autos
13/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2024 14:59

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
08/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721068-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À contadoria judicial para apurar os dados constantes de ID 201981475 e ID 203982318e, em caso de divergência, elaborar planilha com o montante que entender devido, indicando com precisão a razão de eventuais divergências entre os valores apurados e aqueles fornecidos pela parte Exequente.

Em relação à multa fixada à decisão de ID 130315869, ressalto que o prazo do INSS para cumprimento da obrigação findou-se em 05/09/2022, conforme menu "Expedientes" dos autos, incidindo multa diária no valor de R$ 100,00 até a intimação do INSS acerca da decisão de ID 142023987 e no valor de R$ 200,00 até a regularização do benefício acidentário em 07/01/2023 (ID 146494040), computando-se apenas os dias úteis (art. 219 do C.P.C.).

Após, intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/09/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:51

Recebidos os autos
17/09/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 13:43

Recebidos os autos
19/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721068-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intme-se o exequente para juntar a carta de crédito dos benfícios recebidos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/07/2024 14:04

Recebidos os autos
29/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721068-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 22:45:59.

FABIANO VIEIRA DUARTE Servidor Geral
26/06/2024 22:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:51

Recebidos os autos
04/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:36

Recebidos os autos
11/04/2024 14:36

Outras decisões
11/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:17

Recebidos os autos
22/08/2023 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 18:43

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:26

Recebidos os autos
22/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:42

Recebidos os autos
25/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:42

Outras decisões
24/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:50

Recebidos os autos
19/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:50

Outras decisões
18/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:03

Recebidos os autos
29/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:52

Recebidos os autos
11/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:51

Outras decisões
27/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:03

Recebidos os autos
25/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 23:50

Juntada de Petição de apelação
12/02/2023 19:10

Recebidos os autos
12/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:42

Recebidos os autos
12/01/2023 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2023 15:41

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:09

Recebidos os autos
19/12/2022 11:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
09/11/2022 14:21

Recebidos os autos
09/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:45

Recebidos os autos
14/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 11:58

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:25

Recebidos os autos
22/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES em 28/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:35

Recebidos os autos
06/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:51

Juntada de Petição de laudo
29/06/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 28/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:02

Recebidos os autos
26/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2022 02:22

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 20/05/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MANOEL ERIZON MOREIRA LOPES em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:03

Juntada de intimação
08/02/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 00:40

Publicado Intimação em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:49

Recebidos os autos
02/02/2022 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2022 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:14

Recebidos os autos
03/12/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:29

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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