27/02/2025 19:18

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720813-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO AZEVEDO EXECUTADO: PORTENHA RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A empresa indicada pelo exequente constitui-se como sociedade empresária limitada, e não como empresário individual.

A regra aplicada, nesse caso, inclui a autonomia patrimonial entre a pessoa física instituidora e a pessoa jurídica.

Assim, há distinção entre o patrimônio da empresa e o do sócio unipessoal.

Indefiro, portanto, a penhora eletrônica em desfavor da empresa.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 03/02/2025 (ID 224460298).

A suspensão deferida na decisão acima citada foi interrompida em 25/02/2025, com os pedidos constantes da petição de ID 227285293.

Remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 13/02/2028, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

A Secretaria deverá anotar a nova data de transcurso do prazo prescricional, uma vez que o exequente abriu mão do prazo de suspensão do art. 921, III.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 09:00:23.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/02/2025 09:18

Recebidos os autos
26/02/2025 09:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/02/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO AZEVEDO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO AZEVEDO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:12

Publicado Certidão em 05/02/2025.
06/02/2025 14:12

Publicado Certidão em 05/02/2025.
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:14

Recebidos os autos
03/02/2025 10:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:02

Recebidos os autos
18/12/2024 15:01

Deferido o pedido de HELIO AUGUSTO AZEVEDO - CPF: *59.***.*35-68 (EXEQUENTE).
18/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:51

Recebidos os autos
13/12/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/11/2024 18:00

Recebidos os autos
29/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720813-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO AZEVEDO EXECUTADO: PORTENHA RESTAURANTE LTDA DESPACHO Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto à certidão de ID 211992445, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 15:04:08.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
24/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:56

Recebidos os autos
24/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:34

Recebidos os autos
06/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 15:55

Recebidos os autos
05/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:55

Outras decisões
02/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/08/2024 14:45

Recebidos os autos
02/08/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 14:09

Recebidos os autos
22/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:16

Expedição de Ato Ordinatório.
08/05/2024 14:40

Recebidos os autos
08/05/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 10:54

Recebidos os autos
07/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:57

Recebidos os autos
24/04/2024 09:57

Deferido o pedido de HELIO AUGUSTO AZEVEDO - CPF: *59.***.*35-68 (EXEQUENTE).
24/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:55

Expedição de Ato Ordinatório.
12/04/2024 15:39

Recebidos os autos
12/04/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 14:07

Recebidos os autos
09/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO AZEVEDO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720813-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO AZEVEDO EXECUTADO: PORTENHA RESTAURANTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 11:03:41.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
22/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:04

Expedição de Ato Ordinatório.
21/03/2024 17:33

Recebidos os autos
21/03/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 12:20

Recebidos os autos
20/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720813-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO AZEVEDO EXECUTADO: PORTENHA RESTAURANTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 08:58:08.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
26/02/2024 08:58

Expedição de Ato Ordinatório.
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 08:24

Recebidos os autos
16/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:24

Outras decisões
15/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/12/2023 07:47

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de PORTENHA RESTAURANTE LTDA em 19/12/2023 23:59.
09/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:41

Publicado Edital em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:35

Expedição de Edital.
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:37

Recebidos os autos
11/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:37

Outras decisões
11/10/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2023 09:50

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 08:24

Recebidos os autos
15/09/2023 08:24

Outras decisões
14/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2023 17:55

Recebidos os autos
05/09/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:16

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 11:16

Recebidos os autos
30/05/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:54

Expedição de Ato Ordinatório.
06/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:43

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:30

Recebidos os autos
12/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2023 10:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/03/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:37

Expedição de Ato Ordinatório.
20/03/2023 02:31

Publicado Sentença em 20/03/2023.
19/03/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:52

Recebidos os autos
16/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 07:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/02/2023 15:04

Recebidos os autos
03/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/02/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:37

Expedição de Ato Ordinatório.
20/01/2023 20:40

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 09:44

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
26/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 08:50

Expedição de Ato Ordinatório.
22/11/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:36

Expedição de Ato Ordinatório.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de PORTENHA RESTAURANTE LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Edital em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:52

Expedição de Edital.
07/09/2022 07:45

Recebidos os autos
07/09/2022 07:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
04/09/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 15:11

Recebidos os autos
24/08/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/08/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:49

Recebidos os autos
16/08/2022 11:49

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 08:11

Expedição de Mandado.
01/07/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 16:31

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:35

Recebidos os autos
10/06/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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