28/07/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:27

Recebidos os autos
22/07/2025 19:27

Determinado o arquivamento definitivo
22/07/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:05

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 21:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/05/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 19:14

Juntada de guia de recolhimento
28/03/2025 19:07

Juntada de guia de recolhimento
28/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:37

Expedição de Ofício.
28/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:41

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:17

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:37

Recebidos os autos
06/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 18:31

Recebidos os autos
05/08/2024 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/08/2024 21:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO - "RECEBO no seu regular efeito, o recurso de apelação de IDs. 203718798 e 203718797, interposto pelo(a) sentenciado(a) LEANDRO DE SOUZA CARVALHO e WELTON MENDES ALVES.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões (ou considerações) do Ministério Público.

Após os procedimentos de praxe e expedições necessárias, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens."
23/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:58

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:56

Expedição de Carta.
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 12:20

Recebidos os autos
12/07/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
11/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:46

Recebidos os autos
11/07/2024 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/07/2024 13:51

Recebidos os autos
11/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/07/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:33

Juntada de termo
08/07/2024 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:22

Recebidos os autos
05/07/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:46

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:46

Expedição de Ofício.
26/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:10

Juntada de termo
24/06/2024 14:17

Recebidos os autos
24/06/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:05

Recebidos os autos
14/05/2024 15:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/05/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/05/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
13/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
18/03/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
08/03/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:39

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:21

Expedição de Ofício.
28/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO:"(...) DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado em favor de LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, preso preventivamente pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, incisos III e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (ID. 184403695).

O requerente alega, em suma, que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Destarte, requer a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido por entender que inexiste alteração da situação fática desde a decretação da prisão preventiva do requerente (ID. 185165254). É o breve relatório.

Decido.

Devidamente examinados os autos, verifico que a prisão em flagrante do acusado foi convertida em preventiva em 21/12/2023, com fundamento nos arts. 282, § 6º, 310, inciso II, 312 e 313, inciso I, todos, do Código de Processo Penal, em razão do Inquérito Policial nº 1293/2023 – 32ª DP (ID. 182645229).

Ademais, as cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes e adequadas para resguardar a ordem pública.

Isto porque o requerente é reincidente, estando inclusive em cumprimento de pena.

Desse modo, não houve nenhuma alteração dos fundamentos fáticos ensejadores da custódia cautelar de LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, a qual foi decretada para garantia da ordem pública, uma vez que se vislumbrou o risco concreto de o requerente voltar a praticar condutas criminosas.

Outrossim, não se pode realizar uma análise isolada do crime praticado pelo denunciado na hipótese, o que será melhor analisado no curso da ação penal.

Ademais, o prazo da custódia cautelar e curso da instrução criminal ainda se encontram dentro do aceitável, não se vislumbrando qualquer vício capaz de macular de ilegalidade a referida medida.

Com o exposto, observando que a ação penal segue o curso normal, e considerando que a Defesa não trouxe fundamentos hábeis para justificar a revogação da prisão preventiva imposta ao requerente, acolho o parecer ministerial e, por ora, INDEFIRO o pedido de LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, mantendo sua constrição cautelar, nos termos do artigo 312 do CPP, diante dos fundamentos já aduzidos.

Dê-se ciência às partes.
06/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
06/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:15

Recebidos os autos
02/02/2024 14:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/02/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 18:41

Recebidos os autos
23/01/2024 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
19/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2024 18:11

Recebidos os autos
08/01/2024 18:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
28/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:41

Recebidos os autos
28/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
28/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2023 16:07

Recebidos os autos
27/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
26/12/2023 18:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 19:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/12/2023 19:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 10:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/12/2023 10:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/12/2023 10:40

Homologada a Prisão em Flagrante
21/12/2023 10:21

Juntada de gravação de audiência
21/12/2023 08:50

Juntada de laudo
20/12/2023 17:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/12/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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