15/09/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2025 04:42

Processo Desarquivado
13/09/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 21:39

Recebidos os autos
11/09/2025 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720339-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLIS EMPREENDIMENTOS S.A.

REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 31 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
31/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 17:17

Recebidos os autos
01/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:03

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 03:23

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:09

Recebidos os autos
03/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:09

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Conforme decisão saneadora, ID n° 186552010, foi determinado o julgamento antecipado da lide, considerando que os documentos juntados pelas partes nos autos são suficientes para o julgamento do feito, sendo desnecessária a produção de outras provas, bem como a distribuição de seu ônus.

Verifico, ainda, que foi concedido aos demandantes prazo para esclarecimentos, não havendo motivos para sua restituição.

Assim, indefiro os pedidos do autor.

Anote-se a conclusão do feito para sentença.

I.
05/03/2024 17:56

Recebidos os autos
05/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:56

Indeferido o pedido de POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (AUTOR)
28/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:32

Recebidos os autos
15/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
16/01/2024 17:29

Recebidos os autos
16/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:52

Recebidos os autos
11/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:52

Outras decisões
19/12/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:33

Recebidos os autos
14/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:48

Recebidos os autos
25/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
10/08/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:32

Recebidos os autos
09/08/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
14/06/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:58

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 18:26

Recebidos os autos
12/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:26

Recebida a emenda à inicial
09/06/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/06/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:49

Recebidos os autos
15/05/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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