TJDFT - 0705665-78.2023.8.07.0001

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA TUMA E PUPO

CPF *25.***.*62-09

Advogados

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ

OAB: 32469/DF

CPF *12.***.*12-63

Polo Passivo

Partes

MORGANA PEIXOTO BESSA CAVALCANTE

CPF *07.***.*20-54

MORGANA P BESSA CAVALCANTE VESTUARIO E ACESSORIOS

CNPJ: 40.522.041/0001-62

Advogados

JESSYCA MONTENEGRO LEMOS

OAB: 39052/CE

CPF *41.***.*92-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 19:09

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 09/08/2023 02:53

    Decorrido prazo de MORGANA PEIXOTO BESSA CAVALCANTE em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:53

    Decorrido prazo de MORGANA P BESSA CAVALCANTE VESTUARIO E ACESSORIOS em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:33

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705665-78.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA TUMA E PUPO REQUERIDO: MORGANA P BESSA CAVALCANTE VESTUARIO E ACESSORIOS, MORGANA PEIXOTO BESSA CAVALCANTE SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ROBERTA TUMA E PUPO em face de MORGANA P BESSA CAVALCANTE VESTUARIO E ACESSORIOS e outros.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes.

    No entanto, o ajuste de ID 163728727, no termos em que apresentado, não pode ser homologado, conforme explicitado na Decisão ID 163753827.

    Assim, diante da ausência da regularização determinada na referida decisão e da manifestação da autora no ID 165025421, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

    Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários.

    Cancele-se eventual audiência.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2023, às 15:52:13.

    MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 12/07/2023 17:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/07/2023 15:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 11/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:34

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:48

    Outras decisões

  • 29/06/2023 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 29/06/2023 17:32

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 17:53

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:16

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/03/2023 02:57

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/03/2023 01:59

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2023 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2023 18:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/02/2023 17:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/02/2023 17:54

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 09/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:02

    Outras decisões

  • 07/02/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/02/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2023 14:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 07/02/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:26

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 06/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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