27/08/2024 17:08

Baixa Definitiva
27/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:01

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA FABIOLA DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA FABIOLA DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:19

Conhecido o recurso de PATRICIA FABIOLA DO NASCIMENTO - CPF: *83.***.*75-01 (APELANTE) e provido em parte
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0719973-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PATRICIA FABIOLA DO NASCIMENTO APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O Trata-se de requerimento de tutela inibitória, para suspensão de cobranças objeto de discussão em apelação.

O pedido foi formulado com fulcro no art. 497 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que: “Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente”.

Contudo, a aplicação do referido dispositivo exigiria a instauração de cumprimento provisório de sentença, o que não ocorreu.

A pendência de julgamento do recurso impede a concessão do pedido, que só teria espaço se demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, nos termos do art. 1.012, §4º, do CPC.

O apelante não demonstrou a necessidade real de antecipação dos efeitos da tutela recursal, mormente não há demonstração de dano irreparável ou de difícil reparação.

Isso posto, não conheço do pedido.

Aguarde-se a conclusão do julgamento da apelação.

Brasília/DF, 5 de julho de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator J
09/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 09:25

Recebidos os autos
05/07/2024 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
01/07/2024 16:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2024 20:19

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 13:40

Recebidos os autos
17/04/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/04/2024 14:18

Recebidos os autos
17/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 17:55

Recebidos os autos
15/04/2024 17:55

Processo Reativado
04/12/2023 15:31

Baixa Definitiva
04/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:12

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:54

Conhecido o recurso de PATRICIA FABIOLA DO NASCIMENTO - CPF: *83.***.*75-01 (APELANTE) e provido
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:50

Recebidos os autos
24/08/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
24/08/2023 10:41

Recebidos os autos
24/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/08/2023 17:34

Recebidos os autos
22/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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