13/06/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 14:49

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:27

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
13/05/2024 18:50

Recebidos os autos
13/05/2024 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720276-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA EXECUTADO: RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23, RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos resultado da consultas de bens da parte executada junto aos Sistemas Sniper e Renajud.

Destaco que ambas as consultas foram infrutíferas.

Fica a parte exequente intimada para que indique objetivamente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 15:23:39.
26/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:14

Recebidos os autos
18/04/2024 18:14

Deferido em parte o pedido de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA - CPF: *15.***.*17-20 (EXEQUENTE)
11/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720276-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA EXECUTADO: RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23, RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA DESPACHO No caso dos autos, não houve acordo entre as partes.

Ademais, nota-se que a decisão de ID. 176890560, indicada pela parte exequente na petição de ID. 189997564, apenas ressalta as diligências infrutíferas do SISBAJUD e do RENAJUD.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 2 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
02/04/2024 17:25

Recebidos os autos
02/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720276-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA EXECUTADO: RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23, RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA CERTIDÃO Fica a parte executada INTIMADA para se manifestar sobre a petição/proposta de ID. 189997564, apresentada pela exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 17:00:35.
14/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:40

Publicado Intimação em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720276-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA EXECUTADO: RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23, RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA DECISÃO Na petição de ID. 188454171, a parte executada requer o desbloqueio de ID. 188382011, ao argumento de que o montante constrito é fruto de benefício social.

Nota-se que o valor bloqueado é fruto do programa DF Social concedido pelo Estado, conforme documentos de ID. 188454183 e ID. 188454185. É notório que os casos de impenhorabilidade, previstos no artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), deixaram de possuir aspecto absoluto, de modo que é possível a penhora em situações excepcionais.

Contudo, no caso em análise, em razão da singular situação financeira da parte executada, sendo ela elegível a receber esse auxílio, presume-se a falta de qualquer outra opção de renda.

O programa DF Social é um benefício de transferência de renda destinado às famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal, nos termos da Lei n.º 7.008, de 17 de dezembro de 2021.

Diante disso, não se constata situação apta a afastar a regra processual, de forma que observo, liminarmente, a impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Com efeito, foi efetuada a baixa ao bloqueio mencionado.

Segue comprovante em anexo.

Primeiramente, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, esclarecer a proposta de acordo, de modo a indicar a data de vencimento das parcelas.

Após, intime-se a parte exequente sobre a proposta apresentada.

Alternativamente, deverá indicar medida executiva efetiva.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 4 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
09/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:39

Recebidos os autos
04/03/2024 22:39

Deferido o pedido de MAISA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *51.***.*04-54 (EXECUTADO).
04/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720276-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA EXECUTADO: RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23, RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA CERTIDÃO Certifico que foi bloqueada a quantia de R$ 150,00 na conta da parte executada RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23.

Portanto, fica a parte devedora intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, sob pena do bloqueio ser convertido em pagamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 07:53:06.
01/03/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2023 17:19

Recebidos os autos
06/12/2023 17:19

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA - CPF: *15.***.*17-20 (EXEQUENTE).
01/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:26

Recebidos os autos
20/11/2023 20:26

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA - CPF: *15.***.*17-20 (EXEQUENTE).
16/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:21

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:37

Recebidos os autos
31/10/2023 20:37

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA - CPF: *15.***.*17-20 (EXEQUENTE).
31/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/10/2023 11:53

Recebidos os autos
20/10/2023 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/10/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 19:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23 em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 15:16

Processo Desarquivado
19/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:53

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23 em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
01/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:50

Recebidos os autos
08/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 16:18

Desentranhado o documento
06/03/2023 20:01

Recebidos os autos
06/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23 em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA TAQUES VALENTIN em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 22:19

Recebidos os autos
16/02/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 00:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/02/2023 12:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2023 22:28

Recebidos os autos
30/01/2023 22:28

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA - CPF: *32.***.*02-23 (REQUERIDO) e RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23 - CNPJ: 23.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
30/01/2023 22:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23 em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/01/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 08:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2022 18:16

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 07:57

Recebidos os autos
13/12/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/11/2022 19:27

Recebidos os autos
29/11/2022 19:26

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/11/2022 09:00

Juntada de Certidão
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23 em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA TAQUES VALENTIN em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 20:20

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2022 20:30

Recebidos os autos
31/10/2022 20:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA TAQUES VALENTIN em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de RAYANE ELKANA SELASSIE BAR KOCHBA *32.***.*02-23 em 24/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/10/2022 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2022 00:14

Recebidos os autos
12/10/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 16:18

Recebidos os autos
05/09/2022 16:18

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS MOURA VIEIRA - CPF: *15.***.*17-20 (REQUERENTE).
01/09/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 08:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
24/08/2022 18:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 21:20

Recebidos os autos
25/07/2022 21:20

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/07/2022 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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