16/10/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:30

Recebidos os autos
16/10/2023 13:30

Determinado o arquivamento
16/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:03

Transitado em Julgado em 12/10/2023
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:58

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706510-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Intimada a indicar seus dados bancários, a parte requerida o fez em tempo hábil (id 166868474) e, mesmo antes do recebimento do valor depositado, realizou a entrega do celular objeto da presente ação (id 168164369).

Desse modo, não há que se falar em multa cominatória.

Tenho que a parte executada satisfez integralmente a obrigação.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará em nome da parte executada quanto à quantia depositada no id 145039433.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/09/2023 15:02

Recebidos os autos
25/09/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:40

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706510-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de Id 168318638 (art. 9º do CPC).

Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2023 20:45

Recebidos os autos
22/08/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706510-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DESPACHO Conquanto a parte executada tenha sido intimada do cumprimento da sentença, verifico que após o depósito judicial da quantia de R$ 764,10 não houve a expedição do respectivo alvará de levantamento em favor da empresa devedora, situação que a impediu de tomar ciência do depósito e consequentemente de cumprir com a obrigação de fazer.

Desse modo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique conta bancária para a transferência do valor depositado em Juízo, bem como para que promova a entrega ao exequente de 01 (um) Smartphone modelo Galaxy Note 20, 256GB, Dual Chip, 8GB RAM, Tela 6,7 5G, (id 114612537 - pág. 2), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/07/2023 17:08

Recebidos os autos
20/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:42

Recebidos os autos
28/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 22:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 13:28

Recebidos os autos
10/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2023 17:50

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:19

Recebidos os autos
29/03/2023 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2023 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:51

Recebidos os autos
07/01/2023 20:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2022 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2022 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:20

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
25/11/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 13:41

Recebidos os autos
24/11/2022 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/11/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 17:54

Recebidos os autos
07/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:05

Recebidos os autos
17/08/2022 11:05

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/05/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
04/05/2022 23:37

Recebidos os autos
04/05/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
04/05/2022 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2022 19:18

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2022 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:55

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 14:24

Recebidos os autos
06/04/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/04/2022 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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