16/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0768283-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO RODRIGUES FARIAS EXECUTADO: FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO DESPACHO Exclua-se o advogado da parte executada, conforme petição id 248528123.

Destaco que o valor da causa permite a atuação da referida parte como jus postulandi, ante o valor da causa ser até 20 salários mínimos.

Manifeste-se a parte credora quanto ao ofício id 247175687 e anexos.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2025 09:31

Recebidos os autos
15/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 12:30

Juntada de comunicação
07/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
06/08/2025 23:56

Expedição de Ofício.
05/08/2025 21:22

Recebidos os autos
05/08/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2025 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:21

Juntada de comunicação
27/05/2025 19:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:17

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:48

Recebidos os autos
16/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:00

Recebidos os autos
10/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0768283-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO RODRIGUES FARIAS REVEL: FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO DESPACHO A parte exequente requereu a penhora de verbas salariais da parte devedora.

Antes de qualquer apreciação, por se tratar de medida excepcional de constrição, e atento aos princípios do contraditório e devido processo legal, bem como da menor onerosidade ao devedor, intime-se a parte executada a se manifestar quanto ao pedido, desde já comprovando eventuais óbices ao seu deferimento, como ausência de margem consignável ou situação financeira precária que possa se agravar com a concessão da medida.

A presente decisão visa evitar a provocação do órgão pagador para realização dos descontos, os quais poderão ser revogados em momento posterior, objetivando desonerar demandas inócuas, evitar o retrabalho, e homenagear a celeridade e a economia processual.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
25/02/2025 19:56

Recebidos os autos
25/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 14:52

Desentranhado o documento
04/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 01:43

Juntada de Certidão - central de mandados
26/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:30

Expedição de Ofício.
25/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 15:49

Desentranhado o documento
30/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:29

Recebidos os autos
29/10/2024 17:29

Indeferido o pedido de FABRICIO RODRIGUES FARIAS - CPF: *16.***.*36-84 (EXEQUENTE)
29/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:53

Recebidos os autos
23/10/2024 15:53

Outras decisões
23/10/2024 15:53

em cooperação judiciária
21/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768283-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO RODRIGUES FARIAS REVEL: FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO DESPACHO A parte devedora, intimada quanto ao bloqueio realizado via SISBAJUD, deixou transcorrer in albis o prazo para eventual manifestação.

Desse modo, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto o resultado positivo na busca por bens, via RENAJUD, ids. 191526937 e seguinte.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/10/2024 19:49

Recebidos os autos
10/10/2024 19:49

Expedido alvará de levantamento
30/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES FARIAS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768283-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO RODRIGUES FARIAS REVEL: FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 202829994 - Decisão, fica intimada a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa, resguardada a expedição de certidão de crédito, desde que requerida pela parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 13:24:42 LIVIA MONTEZUMA CHAGAS RIOS
17/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2024 18:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:29

Recebidos os autos
04/07/2024 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 19:29

em cooperação judiciária
26/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES FARIAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:12

Recebidos os autos
29/05/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768283-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO RODRIGUES FARIAS REVEL: FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via RENAJUD restou frutífera, tendo sido registrada a restrição, conforme comando judicial.

De ordem, ao CJU para ciência e manifestação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2024 21:42:08.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
31/03/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/03/2024 21:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 05:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 18:55

Recebidos os autos
04/03/2024 18:55

Deferido em parte o pedido de FABRICIO RODRIGUES FARIAS - CPF: *16.***.*36-84 (EXEQUENTE)
04/03/2024 18:55

em cooperação judiciária
26/02/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768283-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO RODRIGUES FARIAS REVEL: FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 21:00:38.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
17/01/2024 21:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/11/2023 18:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/11/2023 19:15

Recebidos os autos
20/11/2023 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2023 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:01

Recebidos os autos
22/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 13:05

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 21:10

Recebidos os autos
09/08/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 11:15

Transitado em Julgado em 04/08/2023
08/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768283-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO RODRIGUES FARIAS REVEL: FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

O autor requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 4.972,00 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais), em razão de serviços advocatícios contratados.

O réu, devidamente citado e intimado (ID 150253854), não compareceu à audiência de conciliação.

No caso, verifica-se a ocorrência da revelia, prevista no artigo 20 da Lei 9099/95, ensejando a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se do contrário resultar a convicção do juiz.

O autor logrou juntar aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios, no valor alegado na inicial.

Sendo assim, diante da prova que acompanha a inicial, bem como à ausência injustificada do réu à audiência, é de ser acolhido o pedido.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.972,00 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais), corrigidos monetariamente a contar da data do ajuizamento, com juros legais a partir da citação.

Extingo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 16:20

Recebidos os autos
13/07/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 18:16

Recebidos os autos
11/07/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:56

Recebidos os autos
06/07/2023 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 14:52

Recebidos os autos
04/07/2023 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 17:17

Recebidos os autos
09/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:25

Desentranhado o documento
09/06/2023 13:11

Recebidos os autos
09/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/06/2023 12:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:56

Recebidos os autos
23/05/2023 13:56

Deferido o pedido de FABRICIO RODRIGUES FARIAS - CPF: *16.***.*36-84 (REQUERENTE).
22/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/05/2023 14:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:11

Recebidos os autos
18/05/2023 13:11

Indeferido o pedido de FABRICIO RODRIGUES FARIAS - CPF: *16.***.*36-84 (REQUERENTE)
17/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:58

Recebidos os autos
17/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/05/2023 21:12

Recebidos os autos
04/05/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2023 11:06

Recebidos os autos
30/04/2023 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 16:06

Recebidos os autos
25/04/2023 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2023 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/03/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 15:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 19:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/01/2023 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 18:11

Recebidos os autos
10/01/2023 18:11

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/12/2022 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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