10/07/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721783-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO DA COSTA MARQUES EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 15:28:08.
03/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:53

Recebidos os autos
25/06/2024 15:53

Indeferido o pedido de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
18/06/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721783-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO DA COSTA MARQUES EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 196371896 - Despacho, abro vistas dos autos para as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 13:48:08.
28/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:22

Recebidos os autos
22/05/2024 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 19:00

Recebidos os autos
10/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:44

Recebidos os autos
15/04/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:02

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:48

Recebidos os autos
29/02/2024 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/02/2024 06:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 06:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/02/2024 05:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 09:11

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:09

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721783-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO DA COSTA MARQUES EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por medida de economia processual, o incidente será processado nos próprios autos.

Nos termos do art. 135 do Estatuto Processual Civil, as empresas que compõe o alegado grupo econômico deverão ser citadas e intimadas para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se e Intime-se as empresas indicados à fl. 03 da petição de ID nº 180019656 para responder ao presente incidente, sob pena de sua inclusão no pólo passivo da demanda e constrição de seu patrimônio para pagamento da dívida.

Cadastre a Secretaria as empresas, por ora, como interessadas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/01/2024 13:58

Recebidos os autos
15/01/2024 13:58

Outras decisões
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:56

Recebidos os autos
22/11/2023 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2023 18:56

Determinado o arquivamento
22/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/11/2023 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:16

Recebidos os autos
31/10/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:27

Recebidos os autos
23/10/2023 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:31

Recebidos os autos
28/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 05:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 05:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 05:48

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBAGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.
31/07/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 17:31

Expedição de Carta.
31/07/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 14:55

Recebidos os autos
29/07/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2023 10:20

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 24.490,00, (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa reais), corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data dos respectivos desembolsos, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde esta data (S. 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 21:23

Recebidos os autos
13/07/2023 21:23

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/04/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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