09/08/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
08/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:53

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 21:52

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:50

Transitado em Julgado em 14/07/2023
19/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701422-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZA ABRAO SARIEDINE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a prolação da sentença, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 164628282, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/07/2023 17:58

Recebidos os autos
14/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:58

Homologada a Transação
13/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 15:34

Recebidos os autos
10/07/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/06/2023 20:44

Recebidos os autos
26/06/2023 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:28

Recebidos os autos
01/06/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:54

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/05/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:28

Recebidos os autos
22/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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