12/03/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 20:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701046-97.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILKA JAQUELINE DOURADO RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183916920 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 27.350,83 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 15.520,58 (quinze mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:20

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:20

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:32

Recebidos os autos
13/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:13

Recebidos os autos
22/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2023 13:13

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
21/09/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:20

Recebidos os autos
11/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2023 19:20

Outras decisões
06/09/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701046-97.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILKA JAQUELINE DOURADO RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 16:47:52.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
20/07/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:45

Recebidos os autos
20/07/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/07/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:34

Recebidos os autos
01/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:03

Recebidos os autos
13/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
07/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 16:55

Recebidos os autos
07/02/2023 16:55

Outras decisões
07/02/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 15:47

Transitado em Julgado em 01/02/2023
07/02/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 15:42

Desentranhado o documento
07/02/2023 15:37

Recebidos os autos
01/02/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de SILKA JAQUELINE DOURADO RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:36

Recebidos os autos
03/11/2022 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 13:48

Recebidos os autos
03/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 10:21

Recebidos os autos
05/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 18:14

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 23/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:11

Recebidos os autos
23/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 21/06/2022 23:59:59.
28/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 19:17

Recebidos os autos
01/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:18

Juntada de intimação
07/03/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:38

Recebidos os autos
03/03/2022 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2022 20:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:23

Recebidos os autos
02/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2022 20:33

Recebidos os autos
01/02/2022 20:27

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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