15/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/09/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 21:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:08

Recebidos os autos
08/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/09/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719161-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RCS TECNOLOGIA LTDA Polo passivo: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 13:35:35.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:06

Recebidos os autos
05/08/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:36

Recebidos os autos
17/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Recebidos os autos
09/06/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 13:27

Recebidos os autos
11/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:52

Recebidos os autos
04/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:51

Deferido o pedido de RCS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
03/02/2025 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
31/01/2025 20:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:41

Recebidos os autos
06/12/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 15:15

Juntada de Petição de comprovante
05/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
05/12/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:30

Recebidos os autos
19/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:42

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:36

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:25

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:04

Recebidos os autos
20/09/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2023 20:09

Recebidos os autos
03/08/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:00

Recebidos os autos
26/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:22

Recebidos os autos
10/05/2023 18:22

Outras decisões
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 22:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 22:13

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 22:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 23:50

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
22/02/2023 20:25

Juntada de Certidão
17/02/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 12:59

Expedição de Mandado.
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 18:27

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:20

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:38

Recebidos os autos
13/01/2023 16:38

Outras decisões
13/01/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2022 20:07

Recebidos os autos
19/12/2022 20:07

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2022 17:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo