TJDFT - 0719079-46.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIDE DA SILVA

CPF *04.***.*68-49

Advogados

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB: 65674/DF

CPF *44.***.*97-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

THEO FREITAS DE MIRANDA - MAT. 229.549-0 (PCDF)

JOSENILDA SEVERINA DA SILVA

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BEZERRA

DANIEL DE SOUZA LEAO - MAT. 759198 (PCDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:07

    Juntada de comunicações

  • 16/10/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 04:51

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 23:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 23:32

    Determinado o arquivamento

  • 07/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/10/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 15:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/10/2024 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 01/10/2024 15:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2024 15:13

    Transitado em Julgado em 26/09/2024

  • 01/10/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 10:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/07/2024 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/07/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/03/2024 16:29

    Juntada de guia de execução

  • 28/02/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 17:54

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 04:06

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 04:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 31/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:06

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/01/2024 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/01/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/01/2024 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

  • 02/01/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 03:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 03:09

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2023 18:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:46

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 22/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:51

    Mantida a prisão preventida

  • 29/10/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:50

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:33

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 16:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2023 12:08

    Outras decisões

  • 21/09/2023 23:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:38

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/07/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 10:07

    Mantida a prisão preventida

  • 13/07/2023 10:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 07/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 19:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 19:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/06/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/06/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2023 22:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 08:51

    Declarada incompetência

  • 10/05/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 10/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília

  • 08/05/2023 16:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/05/2023 08:51

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 06/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2023 13:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/05/2023 13:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/05/2023 13:17

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 06/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 11:39

    Juntada de gravação de audiência

  • 06/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 07:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/05/2023 07:14

    Juntada de laudo

  • 06/05/2023 07:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 07:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/05/2023 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 19:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 05/05/2023 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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