15/07/2025 13:32

Processo Desarquivado
05/07/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:38

Publicado Portaria em 27/06/2024.
26/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 14:35

Juntada de portaria
20/06/2024 18:50

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:41

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/06/2024 13:51

Recebidos os autos
05/06/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 15:36

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de TEREZA MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:55

Recebidos os autos
08/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/03/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717356-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA, RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, TEREZA MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JACQUES DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE WEBSTER DOS SANTOS OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCI DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que certifique nos autos se houve resposta ao ofício expedido sob ID 171068202.

Concedo o prazo adicional de vinte dias para o lançamento e pagamento do imposto de transmissão.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:18

Recebidos os autos
01/03/2024 17:18

Outras decisões
23/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717356-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA, RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, TEREZA MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JACQUES DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE WEBSTER DOS SANTOS OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCI DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aclaro que a ausência de quitação do ITCMD, não obsta a prolação de sentença de partilha, havendo interferência apenas quanto à expedição do formal de partilha (inteligência do parágrafo único do art. 654 do CPC).

Dessa forma, defiro o prazo de trinta dias para o recolhimento do ITCMD.

Transcorrido, voltem conclusos.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/01/2024 17:11

Recebidos os autos
11/01/2024 17:11

Outras decisões
19/12/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/12/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:45

Juntada de portaria
04/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 09:55

Recebidos os autos
17/11/2023 09:55

Outras decisões
25/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:09

Expedição de Ofício.
05/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:27

Recebidos os autos
04/09/2023 15:27

Outras decisões
23/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717356-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA, RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, TEREZA MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JACQUES DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE WEBSTER DOS SANTOS OLIVEIRA MEEIRO: JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCI DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a habilitação requerida em ID 166330018.

Anote-se.

Considerando que o esboço de partilha de (ID 166257279) não atende aos requisitos dos arts. 651 e 653 do CPC, a inventariante deverá apresentar novo esboço, no prazo de 10 (dez) dias, indicando a "ID" da documentação dos bens arrolados, quitação dos impostos devidos e demais documentos pertinentes, devendo conter: a) a qualificação completa dos falecidos e da viúva/viúvo, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.

Caso se trate de imóvel não regularizado, deverá constar expressamente no esboço que serão inventariados apenas os eventuais direitos aquisitivos sobre o imóvel; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) o valor dos bens e dívidas; f) a meação do viúvo/viúva e quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica; g) indicação do número do "ID" em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

Na oportunidade, a inventariante deverá instruir os autos com certidões negativas de débitos tributários federais e distritais atualizadas em nome dos inventariados, bem como certidões negativas de débitos dos imóveis e veículos arrolados, caso vencidas no decurso do processo.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/08/2023 13:35

Recebidos os autos
02/08/2023 13:35

Outras decisões
24/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717356-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA, RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, TEREZA MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JACQUES DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE WEBSTER DOS SANTOS OLIVEIRA MEEIRO: JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCI DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, 20 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
20/07/2023 14:02

Recebidos os autos
20/07/2023 14:02

Outras decisões
11/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:41

Recebidos os autos
14/06/2023 15:41

Indeferido o pedido de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *12.***.*93-72 (INVENTARIANTE)
02/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:00

Recebidos os autos
23/05/2023 17:00

Outras decisões
22/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:09

Recebidos os autos
10/05/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/05/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:00

Recebidos os autos
11/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 18:08

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:43

Recebidos os autos
06/03/2023 13:43

Outras decisões
13/02/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:30

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:19

Recebidos os autos
13/12/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:38

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:59

Expedição de Termo.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
07/09/2022 16:12

Recebidos os autos
07/09/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
13/07/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de TEREZA MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE WEBSTER DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JACQUES DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JACQUES DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de TEREZA MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE WEBSTER DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:40

Recebidos os autos
27/04/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/04/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/04/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Portaria em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:09

Juntada de portaria
06/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:31

Recebidos os autos
31/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/01/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 16:59

Expedição de Portaria.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 07:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 17:02

Recebidos os autos
19/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/09/2021 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:58

Recebidos os autos
31/08/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/06/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
03/06/2021 12:58

Recebidos os autos
03/06/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/05/2021 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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