TJDFT - 0716219-27.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 18:42
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 04:10
Processo Desarquivado
-
05/09/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 21:47
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 21:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 16:05
Transitado em Julgado em 15/08/2023
-
18/08/2023 14:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ALISSON ROCHA RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:20
Publicado Sentença em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para OBRIGAR o requerido a transferir as pontuações dos autos de infrações indicados na inicial, única e exclusivamente essas pontuações, para a carteira nacional de habilitação do segundo requerente.
Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda a transferência da pontuação.
Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
20/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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20/07/2023 11:02
Recebidos os autos
-
20/07/2023 11:02
Julgado procedente em parte do pedido
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30/06/2023 14:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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28/06/2023 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 18:45
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/06/2023 21:33
Juntada de Petição de réplica
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25/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 19:54
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:49
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:49
Decisão interlocutória - recebido
-
23/03/2023 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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