30/07/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718533-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 24/07/2024, conforme certidão de ID. 205377655.

Em face da concessão da gratuidade de justiça à parte autora (ID. 66004891), fica a parte credora intimada de que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora/requerida estão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, devendo ser demonstrado que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça não mais subsiste.

De ordem, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Brasília/DF, 25/07/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
26/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:40

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 15:54

Recebidos os autos
23/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (ID. 66004891), suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 16:48

Recebidos os autos
04/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:48

Julgado improcedente o pedido
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:52

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de laudo
20/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:45

Recebidos os autos
19/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:45

Outras decisões
05/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:24

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:16

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:15

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:03

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:00

Recebidos os autos
17/04/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 18:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 10:35

Recebidos os autos
13/09/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2020 10:35

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/09/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:15

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 22:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 15:42

Recebidos os autos
24/08/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:19

Recebidos os autos
10/08/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:19

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
04/08/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 08:28

Juntada de Petição de réplica
20/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:50

Expedição de Certidão.
16/07/2020 17:12

Juntada de Petição de contestação
15/07/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 23:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 18:10

Recebidos os autos
24/06/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:10

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/06/2020 11:35

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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