18/03/2025 16:50

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:42

Processo Desarquivado
16/09/2024 14:17

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
09/09/2024 14:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:53

Recebidos os autos
23/05/2024 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 16:53

Determinado o arquivamento
23/05/2024 16:53

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
21/05/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:11

Recebidos os autos
19/04/2024 17:11

Deferido o pedido de RAIMUNDO BORGES PEREIRA - CPF: *13.***.*16-68 (EXEQUENTE).
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718467-95.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL, RAIMUNDO BORGES PEREIRA EXECUTADO: TENISOY DE ARAUJO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para movimentar o feito, o credor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 189166194.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 5 (cinco) anos, com base no art. 206, §5º, do CC Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 21:42

Recebidos os autos
12/03/2024 21:42

Determinado o arquivamento
12/03/2024 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/03/2024 16:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (EXEQUENTE) em 21/02/2024.
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:13

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 13:49

Recebidos os autos
22/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/12/2023 15:31

Recebidos os autos
19/12/2023 15:31

Indeferido o pedido de RAIMUNDO BORGES PEREIRA - CPF: *13.***.*16-68 (EXEQUENTE)
16/11/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:34

Recebidos os autos
15/03/2023 15:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
23/02/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:46

Expedição de Termo.
01/02/2023 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2022 16:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 14:27

Recebidos os autos
20/10/2022 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/10/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 18:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/09/2022 17:22

Recebidos os autos
12/09/2022 17:22

Outras decisões
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:11

Expedição de Ofício.
22/08/2022 13:06

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2022 14:59

Recebidos os autos
10/08/2022 14:59

Outras decisões
26/07/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 19:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/07/2022 16:15

Recebidos os autos
08/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/06/2022 09:17

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 20/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 15:41

Recebidos os autos
20/05/2022 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2022 08:27

Transitado em Julgado em 26/04/2022
09/05/2022 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 10:36

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:09

Recebidos os autos
28/04/2022 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
28/04/2022 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2022 09:59

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:51

Recebidos os autos
13/10/2021 11:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/10/2021 11:20

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:54

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 29/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 19:37

Juntada de Petição de apelação
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Sentença em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:53

Recebidos os autos
31/08/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:53

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/08/2021 14:19

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 15:56

Recebidos os autos
16/07/2021 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/06/2021 16:15

Juntada de Petição de réplica
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 10:51

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:11

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 16:05

Recebidos os autos
18/06/2021 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2021 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2021 07:37

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:45

Expedição de Certidão.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 07/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 19:10

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
31/05/2021 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 17:00, CEJUSC-TAG.
31/05/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
31/05/2021 02:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de TENISOY DE ARAUJO LIMA em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
29/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:20

Audiência Conciliação designada em/para 31/05/2021 17:00 CEJUSC-TAG.
29/03/2021 14:20

Audiência Conciliação cancelada em/para 29/03/2021 14:00 CEJUSC-TAG.
29/03/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 07:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
25/03/2021 22:32

Recebidos os autos
25/03/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/03/2021 15:44

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:42

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
22/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:25

Audiência Conciliação designada em/para 29/03/2021 14:00 CEJUSC-TAG.
17/03/2021 23:10

Audiência Conciliação cancelada em/para 26/04/2021 17:00 CEJUSC-TAG.
17/03/2021 23:08

Audiência Conciliação designada em/para 26/04/2021 17:00 CEJUSC-TAG.
10/03/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
10/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 10:06

Recebidos os autos
05/03/2021 10:06

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2021 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/02/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
25/02/2021 13:31

Audiência Conciliação não-realizada para 22/02/2021 13:00 #Não preenchido#.
24/02/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
21/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
18/01/2021 15:57

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:56

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 13:00 CEJUSC-TAG.
15/01/2021 09:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
15/01/2021 09:34

Juntada de Certidão
24/12/2020 12:33

Recebidos os autos
24/12/2020 12:33

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/12/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:49

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
06/12/2020 13:24

Recebidos os autos
06/12/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/12/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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