07/03/2025 14:24

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em 25/02/2025
07/03/2025 14:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2024 12:12

Recebidos os autos
19/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:48

Outras Decisões
19/11/2024 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/11/2024 18:34

Recebidos os autos
18/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/11/2024 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:20

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:14

Negado seguimento a Recurso
01/10/2024 10:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
30/09/2024 17:45

Recebidos os autos
30/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBINO DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:23

Recebidos os autos
09/08/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:48

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
23/06/2024 21:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:30

Recebidos os autos
12/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/06/2024 07:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/06/2024 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:26

Recebidos os autos
24/05/2024 18:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 17:23

Recebidos os autos
15/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/04/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:38

Recebidos os autos
12/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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