14/09/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:04

Recebidos os autos
02/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:04

Outras decisões
18/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:47

Recebidos os autos
13/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:24

Recebidos os autos
25/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:24

Outras decisões
09/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 19:55

Recebidos os autos
26/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:55

Determinado o arquivamento
20/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2025 14:24

Recebidos os autos
12/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBINO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBINO DO NASCIMENTO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 22:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:54

Recebidos os autos
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/11/2023 11:01

Recebidos os autos
13/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/11/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:50

Recebidos os autos
06/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
30/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:02

Recebidos os autos
25/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 17:10

Recebidos os autos
10/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBINO DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:34

Recebidos os autos
04/05/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2023 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2023 14:44

Recebidos os autos
03/05/2023 14:44

Declarada incompetência
03/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2023 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 18:21

Recebidos os autos
15/03/2023 18:21

Suscitado Conflito de Competência
15/03/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2023 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023 15:14

Recebidos os autos
15/03/2023 15:14

Declarada incompetência
15/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 13:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2023 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
14/03/2023 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 17:04

Recebidos os autos
14/03/2023 17:04

Declarada incompetência
14/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2023 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:15

Recebidos os autos
13/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2023 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 09:10

Recebidos os autos
19/12/2022 09:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2022 02:54

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/12/2022 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/12/2022 17:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/12/2022 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/12/2022 15:49

Recebidos os autos
16/12/2022 15:49

Declarada incompetência
16/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2022 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2022 15:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:13

Recebidos os autos
22/11/2022 17:13

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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