04/10/2021 13:44

Baixa Definitiva
04/10/2021 13:43

Transitado em Julgado em 30/09/2021
04/10/2021 13:39

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
22/06/2021 09:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
22/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:25

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA MELO - ME em 21/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 15:36

Recebidos os autos
09/06/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
09/06/2021 15:36

Recebidos os autos
09/06/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
09/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2021 20:26

Recebidos os autos
08/06/2021 20:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2021 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 06:34

Juntada de Petição de agravo
28/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 10:43

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021 13:49

Recebidos os autos
23/04/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021 13:49

Indefiro
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/04/2021 10:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/04/2021 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 02:21

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 09:53

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
23/03/2021 16:23

Juntada de Certidão
22/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 18:22

Recebidos os autos
17/03/2021 18:22

Indefiro
17/03/2021 17:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/03/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/03/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:23

Publicado Despacho em 02/03/2021.
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 22:22

Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2021 17:47

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 17:02

Recebidos os autos
25/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/02/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/02/2021 07:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:17

Publicado Ementa em 02/02/2021.
01/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 18:06

Recebidos os autos
28/01/2021 16:50

Conhecido o recurso de EDILEUZA SILVA MELO - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
28/01/2021 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:50

Recebidos os autos
17/12/2020 16:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/12/2020 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/12/2020 11:33

Expedição de Certidão.
08/12/2020 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2020 02:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.
04/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:01

Recebidos os autos
02/12/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/12/2020 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/11/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2020.
20/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 19:23

Recebidos os autos
18/11/2020 16:49

Conhecido o recurso de EDILEUZA SILVA MELO - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
18/11/2020 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2020 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2020 14:25

Recebidos os autos
17/11/2020 12:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/11/2020 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/11/2020 13:17

Expedição de Certidão.
16/11/2020 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/11/2020.
07/11/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 15:49

Recebidos os autos
05/11/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/11/2020 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/11/2020 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/11/2020 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2020.
23/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 19:02

Recebidos os autos
21/10/2020 17:58

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0139-04 (RECORRENTE) e provido
21/10/2020 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2020 15:36

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:14

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:07

Incluído em pauta para 21/10/2020 13:30:00 sala de videoconferência.
23/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:57

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
21/09/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:41

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual.
21/08/2020 15:32

Recebidos os autos
21/08/2020 15:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/08/2020 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/08/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro - (em grau de recurso)
17/08/2020 12:11

Recebidos os autos
17/08/2020 12:11

Processo Reativado
24/05/2019 15:30

Baixa Definitiva
24/05/2019 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:56

Juntada de Certidão
13/11/2018 09:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
13/11/2018 09:08

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)
13/11/2018 09:07

Juntada de Certidão
23/10/2018 13:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
23/10/2018 13:05

Juntada de Certidão
23/10/2018 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 02:18

Publicado Certidão em 15/10/2018.
14/10/2018 13:06

Juntada de Certidão
11/10/2018 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 16:28

Recebidos os autos
09/10/2018 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)
09/10/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2018 14:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2018 14:03

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA MELO - ME em 05/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 13:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2018 13:46

Juntada de Certidão
05/10/2018 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2018 08:31

Publicado Certidão em 14/09/2018.
14/09/2018 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 00:49

Juntada de Certidão
12/09/2018 11:47

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2018 02:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
11/09/2018 16:38

Juntada de Petição de agravo
22/08/2018 12:11

Publicado Decisão em 22/08/2018.
22/08/2018 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 10:14

Juntada de Certidão
17/08/2018 17:18

Recebidos os autos
17/08/2018 17:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/08/2018 17:18

Recurso Especial não admitido
17/08/2018 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2018 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2018 12:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2018 02:21

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA MELO - ME em 15/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2018 02:16

Publicado Certidão em 25/07/2018.
25/07/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 15:23

Juntada de Certidão
20/07/2018 15:16

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
19/07/2018 17:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
19/07/2018 17:27

Juntada de Certidão
19/07/2018 17:25

Juntada de Certidão
19/07/2018 17:09

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2018 02:21

Publicado Ementa em 02/07/2018.
30/06/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 16:53

Recebidos os autos
28/06/2018 15:11

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0139-04 (EMBARGANTE) e não-provido
28/06/2018 15:06

Deliberado em Sessão - julgado
22/06/2018 17:58

Recebidos os autos
22/06/2018 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2018 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2018 13:39

Juntada de Certidão
21/06/2018 13:36

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA MELO - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-40 (EMBARGADO) em 20/06/2018.
21/06/2018 13:36

Juntada de Certidão
21/06/2018 10:55

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA MELO - ME em 20/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2018.
12/06/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 17:49

Recebidos os autos
08/06/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 15:14

Conclusos para despacho para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/06/2018 14:53

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/06/2018 14:52

Juntada de Certidão
08/06/2018 14:52

Juntada de Certidão
08/06/2018 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2018 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2018.
01/06/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 15:39

Recebidos os autos
30/05/2018 15:27

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0139-04 (APELANTE) e não-provido
30/05/2018 15:00

Deliberado em Sessão - julgado
17/05/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 15:55

Incluído em pauta para 30/05/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
16/05/2018 13:08

Recebidos os autos
15/05/2018 18:42

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/05/2018 16:46

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/05/2018 16:46

Juntada de Certidão
14/05/2018 16:46

Juntada de Certidão
14/05/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2018.
24/04/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 17:06

Recebidos os autos
20/04/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 16:56

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
18/04/2018 17:42

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2018 17:42

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:39

Recebidos os autos
18/04/2018 17:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
18/04/2018 17:39

Juntada de Certidão
16/04/2018 13:33

Recebidos os autos
16/04/2018 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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