12/06/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717102-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA GONCALVES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
20/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
26/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
28/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:09

Recebidos os autos
25/11/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 17:17

Recebidos os autos
06/11/2024 17:17

Outras decisões
17/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:35

Recebidos os autos
11/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2024 13:51

Recebidos os autos
23/08/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 17:30

Recebidos os autos
13/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:47

Recebidos os autos
08/07/2024 18:47

Outras decisões
08/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:57

Recebidos os autos
28/05/2024 18:57

Outras decisões
24/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:09

Recebidos os autos
26/04/2024 18:09

Outras decisões
26/04/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:59

Recebidos os autos
22/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717102-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA GONCALVES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de feito em cumprimento de sentença.

Reclassifique-se os autos.

Anote-se.

Intime-se o requerido para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença (id. 16301473): (...) "Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para declarar que os valores recebidos pela autora, a título de décimo terceiro e um terço constitucional de férias, o foram de boa-fé, de forma que o Distrito Federal deverá se abster de descontar os valores mencionados na inicial". (...).

Na ocasião, deverá se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença (id. 183126531) e os cálculos que o acompanham.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
26/01/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 17:02

Recebidos os autos
25/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:08

Recebidos os autos
23/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 14:54

Desentranhado o documento
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:31

Recebidos os autos
09/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES SILVA em 18/07/2023 23:59.
16/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:57

Recebidos os autos
28/06/2023 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 06:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2023 17:43

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:03

Recebidos os autos
30/03/2023 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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