06/08/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:18

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717176-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Requerente: BANCO GM S.A e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 226467413 e ID 226467416), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 236003665 e ID 237893259), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 237893259, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.419,76 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250196830 (ID 236003665), em favor do EDUARTO MONTE NEGRO DOTTA CPF/CNPJ do titular da conta: *47.***.*67-30 Banco Santander - 033, Agencia: 1729 Conta corrente: 01000002-4 Tipo de Conta Corrente.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:06

Recebidos os autos
11/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
25/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:33

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:21

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717176-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Requerente: BANCO GM S.A e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor requer a expedição de alvará, conforme teor da petição de ID 227486882 e 228888864.

Em análise dos autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal, no qual foram expedidas as requisições de pagamento de pequeno valor – RPVs de ID 226467413 e ID 226467416, tendo sido o réu intimado para pagamento no prazo de dois meses, previsto no artigo 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, cujo prazo se encerrará em 7 de maio de 2025 , conforme expediente de intimação e certidão de ID 229031444.

Assim, nada a prover quanto ao pedido.

Aguarde-se o prazo do réu para pagamento das requisições.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/03/2025 19:10

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 18:35

Recebidos os autos
17/03/2025 18:35

Indeferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
14/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:29

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
26/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:17

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BRUNO PERON COELHO DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:52

Recebidos os autos
17/01/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:40

Recebidos os autos
22/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2024 09:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717176-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Requerente: BANCO GM S.A e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Nada a prover, tendo em vista que o autor nada requereu quanto à obrigação de fazer.

Aguarda-se a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial.

Após, expeçam-se os requisitórios determinados na decisão de ID 205453793.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:59

Recebidos os autos
19/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:29

Recebidos os autos
13/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:18

Recebidos os autos
26/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:18

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
25/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:07

Recebidos os autos
18/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2024 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de BRUNO PERON COELHO DA ROCHA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:41

Recebidos os autos
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão
02/09/2023 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BRUNO PERON COELHO DA ROCHA em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 22:30

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:43

Recebidos os autos
15/06/2023 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/05/2023 11:41

Recebidos os autos
17/05/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:01

Recebidos os autos
28/04/2023 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de BRUNO PERON COELHO DA ROCHA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:20

Juntada de Petição de réplica
17/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:26

Recebidos os autos
14/03/2023 18:26

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REU)
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
22/02/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
21/02/2023 21:32

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
13/01/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 14:51

Expedição de Mandado.
11/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:58

Recebidos os autos
10/01/2023 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2022 20:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:41

Recebidos os autos
11/11/2022 18:41

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:02

Recebidos os autos
09/11/2022 15:02

Outras decisões
09/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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