30/09/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717102-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR REQUERIDO: RUBENS NUNES DE SOUSA, FAST CAR VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Diante da ausência de manifestação das partes acerca da obrigação de fazer fixada na Sentença de ID 175729754, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
17/09/2024 19:21

Recebidos os autos
17/09/2024 19:21

Determinado o arquivamento
17/09/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/09/2024 09:56

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-33 (REQUERIDO), RUBENS NUNES DE SOUSA - CPF: *35.***.*56-91 (REQUERIDO) em 16/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717102-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR REQUERIDO: RUBENS NUNES DE SOUSA, FAST CAR VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Considerando que as partes devedoras comunicaram no ID 209303727, a revogação e destituição do mandato outorgado a todos os advogados que as representavam (Yasmin Farias - OAB/DF 69.067, Rosa M.

S. das Neves - OAB/DF 61.986, Eduardo Farias - OAB/DF 40.026 Felipe Rossi - OAB/DF 40.445), bem como que o valor da causa é inferior a 20 (vinte) salários mínimos, que dispensa a representação processual por advogado, DEFIRO a desvinculação dos referidos causídicos dos presentes autos eletrônicos.

Feito, diante da intimação pessoal dos devedores (ID 210456793), aguarde-se o prazo comum franqueado às partes.
10/09/2024 17:50

Recebidos os autos
10/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717102-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR REQUERIDO: RUBENS NUNES DE SOUSA, FAST CAR VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada depositou quantia para pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal, em favor do patrono da parte credora, no valor de R$1.008,92 (mil e oito reais e noventa e dois centavos), conforme comprovante de ID 208409177.

Desse modo, a liberação da aludida quantia, em favor do causídico, é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Por conseguinte, diante da indicação dos dados bancários do advogado da exequente (ID 208309909), oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada.

INTIMEM-SE, por fim, ambas as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem as suas manifestações acerca do Ofício de Resposta do DETRAN/GO (ID 206933086), no qual é noticiado que o veículo em destaque possui restrição de alienação fiduciária (agente financeiro OMNI SA CFI - CNPJ 92.***.***/0001-02), requerendo o que entenderem de direito em relação às obrigações de fazer descritas no decisum.
27/08/2024 19:30

Expedição de Ofício.
27/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:07

Recebidos os autos
26/08/2024 18:07

Deferido o pedido de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *42.***.*65-09 (REQUERENTE).
23/08/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:24

Recebidos os autos
13/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
03/08/2024 15:38

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA - CPF: *35.***.*56-91 (REQUERIDO) em 02/08/2024.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717102-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR REQUERIDO: RUBENS NUNES DE SOUSA, FAST CAR VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 202677842), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal (R$832,46 - ID 202683998) e que são devidos ao advogado da parte autora.

Intime-se a primeira parte executada (RUBENS) para pagar a dívida, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 consistente nos honorários advocatícios fixados em sede recursal ID 192480203, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
10/07/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 17:43

Recebidos os autos
09/07/2024 17:43

Deferido o pedido de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *42.***.*65-09 (REQUERENTE).
09/07/2024 03:46

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:46

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:46

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:41

Recebidos os autos
04/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:43

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:40

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:53

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA - CPF: *35.***.*56-91 (REQUERIDO) em 28/05/2024.
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:31

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 14:50

Desentranhado o documento
25/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:16

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:57

Recebidos os autos
12/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/04/2024 16:51

Recebidos os autos
28/11/2023 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 21:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:40

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/11/2023 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/11/2023 12:44

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *42.***.*65-09 (REQUERENTE) e RUBENS NUNES DE SOUSA - CPF: *35.***.*56-91 (REQUERIDO) em 13/11/2023.
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:16

Recebidos os autos
23/10/2023 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2023 15:24

Recebidos os autos
09/10/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:51

Recebidos os autos
06/10/2023 18:51

Deferido o pedido de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *42.***.*65-09 (REQUERENTE).
03/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 23:22

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/09/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:53

Recebidos os autos
18/09/2023 02:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 14:19

Expedição de Mandado.
04/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 20:01

Expedição de Mandado.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
13/08/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 19:25

Recebidos os autos
10/08/2023 19:25

Deferido o pedido de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *42.***.*65-09 (REQUERENTE).
09/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:52

Recebidos os autos
04/08/2023 17:52

Indeferido o pedido de MIKAELLE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *42.***.*65-09 (REQUERENTE)
04/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/07/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2023 00:13

Recebidos os autos
30/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:31

Recebidos os autos
05/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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