27/07/2023 15:59

Baixa Definitiva
27/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:58

Transitado em Julgado em 14/07/2023
06/06/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:06

Conhecido o recurso de MOACYR RIBEIRO NETO - CPF: *50.***.*11-72 (APELANTE) e não-provido
17/05/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 19:06

Recebidos os autos
15/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/12/2022 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:30

Recebidos os autos
12/12/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/12/2022 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/12/2022 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 08:40

Recebidos os autos
29/11/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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