16/12/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716866-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA RODRIGUES CARVALHO, MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, RAFAEL BATISTA ARAUJO S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JESSICA RODRIGUES CARVALHO e MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, RAFAEL BATISTA ARAUJO.

A obrigação foi cumprida.

Assim, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 16:12:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:03

Recebidos os autos
13/11/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:14

Recebidos os autos
16/09/2024 16:14

Outras decisões
11/09/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:16

Recebidos os autos
26/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES CARVALHO em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:00

Recebidos os autos
11/04/2024 18:00

Outras decisões
11/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:50

Recebidos os autos
08/04/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:58

Recebidos os autos
23/02/2024 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de RAFAEL ARAÚJO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 04:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 18:14

Recebidos os autos
09/01/2024 18:14

Outras decisões
02/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
02/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:29

Recebidos os autos
13/12/2023 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES CARVALHO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:36

Recebidos os autos
30/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:03

Recebidos os autos
14/11/2023 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 22:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/10/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:32

Recebidos os autos
26/06/2023 18:32

Outras decisões
20/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2023 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 12:47

Recebidos os autos
24/05/2023 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:23

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:58

Recebidos os autos
10/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/05/2023 13:45

Recebidos os autos
13/02/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2023 08:25

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL ARAÚJO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL ARAÚJO em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL ARAÚJO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 17:49

Expedição de Mandado.
26/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2022 09:23

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:27

Recebidos os autos
16/11/2022 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES CARVALHO em 04/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 21:39

Juntada de Certidão
19/10/2022 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:49

Recebidos os autos
28/09/2022 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2022 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/09/2022 14:55

Recebidos os autos
22/09/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-JEC-BSB
29/06/2022 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 23:22

Expedição de Mandado.
01/06/2022 23:14

Expedição de Certidão.
01/06/2022 23:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 13:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/06/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
21/04/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:15

Recebidos os autos
30/03/2022 16:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/03/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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