18/10/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:22

Recebidos os autos
14/09/2023 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/08/2023 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 19:46

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:31

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700350-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON MARIANO DA SILVA DESPACHO Nada a prover acerca da petição de Id 167225473, uma vez que o feito foi extinto sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV).

Aguarde-se decurso do prazo para apresentação de recurso.

Sobradinho, DF, 2 de agosto de 2023 18:51:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
08/08/2023 20:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:10

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700350-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON MARIANO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, objetivando a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com a consequente consolidação do domínio e posse do bem.

Inicialmente a ação foi ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

A liminar foi deferida, mas o veículo não foi localizado.

Em razão da cessão de crédito, foi deferida a substituição do polo ativo para ITAPEVA XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (Id 140580130).

Foi determinado a parte autora que promovesse o cadastramento eletrônico no sistema PJ-e.

Inicialmente requereu dilação do prazo para juntar documentos.

Manifestação da autora ao Id 164051649 informando a interposição de agravo de instrumento, o qual não foi conhecido (Id 165020145).

Intimada novamente a cumprir a determinação a parte autora, quedou-se inerte. É o relatório.

Decido. É certo que os fundos de investimentos são considerados entes despersonalizados com obrigações e deveres próprios e capacidade postulatória, prevista no art. 75, IX, do CPC.

Apesar de não possuírem personalidade jurídica, estão legitimados a atuar em juízo, ativa e passivamente, podem assinar contratos, contrair obrigações e deveres.

São equiparados a empresa no que tange a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Embora o §1º do art. 246 do CPC mencione que as "empresas" devem se cadastrar nos sistemas processuais eletrônicos, a intenção do legislador foi determinar a obrigatoriedade de cadastro às pessoas jurídicas e assemelhadas, até porque "empresa" é a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, e não a "pessoa" propriamente dita.

A única exclusão alcança as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, por enquanto, ante a presunção de sua vulnerabilidade econômica e pequena estrutura administrativa, o que não é o caso da parte autora.

O autor tem CNPJ e, portanto, deve se sujeitar ao cadastro eletrônico, pois a atecnia do legislador não pode servir de pretexto para deixar de realizá-lo.

Registre-se, ainda, que o cadastro será feito uma única vez e servirá para todas as ações que envolvem a parte no âmbito do TJDFT, seja no polo ativo, seja no polo passivo, por isso é injustificável a negativa de sua realização. É importante salientar, ainda, que, assim como a representação por advogado cadastrado, o cadastramento da autora é medida imperativa, que em nada irá prejudicar os seus direitos constitucionais.

Ao contrário, somente garantirá melhor eficiência, celeridade, economia na prestação jurisdicional, preceitos também garantidos Constitucionalmente.

Ademais, o cadastramento no sistema garante o princípio da publicidade dos autos, eis que a parte autora será cientificada de todos os atos processuais de forma muito mais eficiente, o que garantirá a ampla defesa e o contraditório.

Ressalto que a regularização do cadastro se faz necessária tanto pela exigência da legislação específica, quanto pelo elevado número de demandas ajuizadas pela empresa autora, o que acarreta o aumento do custo do processo, com a produção desnecessária de atos processuais - a exemplo de expedição de mandados de intimações e publicações em órgão oficial -, e com o uso dispensável de recursos da administração judiciária.

Não somente acarretam gastos, como também demora na prestação jurisdicional, consequências que estão em desacordo com a atual Ordem Constitucional.

Da informatização do processo decorre a necessidade do cadastramento, sendo que a parametrização das citações e intimações e a celeridade de tais atos se impõem, razão pela qual a ausência do cadastramento determinado se contextualiza como hipótese de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

Ante o exposto, REVOGO a liminar de busca e apreensão e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, por não ter havido citação.

Segue anexo o comprovante de baixa da restrição imposta no RENAJUD.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 31 de julho de 2023 22:26:32.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
03/08/2023 17:41

Recebidos os autos
03/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2023 20:34

Recebidos os autos
01/08/2023 20:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700350-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON MARIANO DA SILVA DESPACHO O agravo interposto pela parte exequente não foi conhecido.

Cumpra o exequente a determinação de Id 161435432, no derradeiro prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção.

Sobradinho, DF, 17 de julho de 2023 20:53:07.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
18/07/2023 19:55

Recebidos os autos
18/07/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2023 22:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 09:24

Recebidos os autos
06/07/2023 09:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:37

Recebidos os autos
27/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 15:50

Recebidos os autos
08/06/2023 15:50

Concedida a substituição/sucessão de parte
01/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:14

Recebidos os autos
29/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:10

Recebidos os autos
26/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:10

Outras decisões
24/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 24/04/2023.
23/04/2023 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2023 10:23

Recebidos os autos
03/04/2023 10:23

Outras decisões
29/03/2023 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2023 11:54

Recebidos os autos
19/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2023 23:59.
23/01/2023 06:46

Recebidos os autos
23/01/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 06:46

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
15/01/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:40

Recebidos os autos
15/12/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:40

Outras decisões
14/12/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2022 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 18:08

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de EDMILSON MARIANO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 08:22

Juntada de Certidão
03/10/2022 08:53

Recebidos os autos
03/10/2022 08:53

Determinada Suspensão do Processo
01/10/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2022 20:40

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:47

Expedição de Mandado.
28/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/09/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2022 08:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/09/2022 08:37

Recebidos os autos
19/09/2022 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2022 18:41

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de EDMILSON MARIANO DA SILVA em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
31/07/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 22:05

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/07/2022 09:26

Recebidos os autos
12/07/2022 09:26

Deferido o pedido de
11/07/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 11:59

Expedição de Mandado.
08/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:47

Recebidos os autos
16/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:49

Recebidos os autos
18/04/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/04/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:38

Expedição de Certidão.
27/03/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 11:54

Recebidos os autos
26/01/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:54

Concedida a Medida Liminar
24/01/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2022 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2022 09:23

Recebidos os autos
18/01/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/01/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

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